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MUNICÍPIO DE IRACEMA 
Depois de sete anos, agentes devem ser contratados pela Prefeitura
Por Ribamar Rocha
Em 14/08/2019 às 00:20
Flavinei Almeida, presidente do Sindacse: “Estamos lutando há sete anos por essa reintegração” (Foto: Diane Sampaio/FolhaBV)

Um processo judicial que se arrasta há mais de sete anos deve ter em breve seus últimos capítulos. A Justiça do Trabalho, em Roraima, determinou que a Prefeitura Municipal de Iracema faça a contratação de 38 agentes comunitários de saúde e 18 agentes de endemias. 

Segundo o presidente do Sindicase (Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde), Flavinei Almeida, o processo iniciou em 2012 e se refere à reintegração ao cargo de agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de endemias (AE) no Município de Iracema, depois da realização de processo seletivo por conta de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre a Prefeitura e o Ministério Público do Trabalho (MTP). O TAC previa ainda a regulamentação do vínculo de trabalho dos 50 profissionais. 

“O Município realizou o processo seletivo em 2012, deu posse aos agentes e 60 dias depois demitiu todos os trabalhadores e, desde então, o sindicato luta junto ao MPT para reintegração de cargos destes profissionais, o que deve ocorrer agora com a decisão do juiz titular do Trabalho, Gleydson Ney Silva da Rocha”, disse. 

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Flavinei lembra que essa é a terceira sentença que o município de Iracema sofre na Justiça em relação a esse processo. “As outras duas sentenças não foram cumpridas pelo Município. A primeira foi em outubro de 2016, que mandava a recondução ao cargo e o município reintegrou os agentes, mas sem definir o regime de contratação. E em março deste ano foi a segunda sentença com o bloqueio dos recursos do município e a terceira sentença saiu no último dia 29 de julho, que obriga o município a cumprir a reintegração dos servidores”, disse. 

A Folha teve acesso ao processo onde cita que o prazo para a prefeitura convocar os agentes expirou dia 29 de julho. No que tange ao descumprimento da sentença condenatória da Justiça do Trabalho, o juiz determinou também a condenação do prefeito Jairo André Ribeiro Sousa (MDB) a pagar multa diária de 3mil reais por descumprimento da sentença e condenou a Prefeitura a registrar a carteira de todos os agentes com data retroativa a março de 2012. 

Ainda sem uma definição da Prefeitura, o presidente do Sindacse e uma comissão de trabalhadores do Município de Iracema estiveram no Ministério Público do Trabalho para formalizar mais denúncia contra a Prefeitura. No ato foi solicitado ao MPT o bloqueio imediato das contas da Saúde que são repassadas ao município de Iracema.

“O promotor aceitou a demanda do sindicato e reafirmou o compromisso com todos e irá peticionar no prazo de até 15 dias”, disse.

OUTRO LADO – A Folha tentou contato telefônico com o prefeito Jairo Ribeiro, mas as ligações não foram atendidas e nem houve retorno até as 18h. (R.R)

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Roraima disse: Em 14/08/2019 às 11:17:50

"Se contratado no regime CLT, ai está dentro da lei, o que não pode é fazer uma lei municipal e efetivar essas pessoas sem concurso como foi feito em Pacaraima. Pois a constituição diz que: servidor público tem que prestar concurso público."

Martins Silva disse: Em 24/08/2019 às 07:14:24

"Acontece que é feito o concurso, nenhum é contratado sem as fases da seleção. Há a prova escrita, a prova de desempenho profissional em equipes, a prova de arguição oral durante entrevista individual, os exames de aptidão e um curso de formação profissional cidadão. Todas as fases previstas em edital coordenado pela FETEC."