Desvio de medicamentos em Pacaraima é alvo de operação da PF

A Polícia Federal (PF) cumpriu na manhã de hoje (13), dois mandados de busca e apreensão no município de Pacaraima, cidade na fronteira do Brasil com a Venezuela. A ação, que conta com o apoio da Vigilância Sanitária Estadual de Roraima e do Conselho Regional de Farmácia, visa interromper o comércio de medicamentos irregulares no município e apurar o desvio de medicamentos da rede pública de saúde.

As investigações da PF tiveram início após fiscalização da Vigilância Sanitária Estadual constatar, durante ação de fiscalização, que uma farmácia estaria comercializando de forma irregular medicamentos controlados, além de realizar a venda de medicamentos de uso exclusivo do serviço público de saúde.

A farmácia, que foi interditada na época, buscou se regularizar junto aos órgãos competentes e reiniciou suas atividades. Entretanto, o Inquérito Policial aponta que a empresa continuaria cometendo as mesmas irregularidades, inclusive a venda de medicamentos fornecidos à rede pública de saúde. As investigações apuram como estes medicamentos teriam sido desviados de hospitais públicos para serem vendidos clandestinamente na farmácia.

Os responsáveis poderão responder pelo comércio medicamentos sem registro na Agência Nacional de Vigilância (art. 273, § 1º-B, I do Código Penal), e de medicamentos de uso exclusivo do serviço público de saúde, possivelmente desviados ou furtados (art. 180, § 1º ou art. 312 do Código Penal), além de não possuírem autorização para venda de medicamentos controlados (art. 33 da Lei 11.343/2006).

Se condenados, as penas poderão ultrapassar 30 anos.