Cotidiano

Dívidas passam por conferência para pagamento de empresas

O Governo do Estado publicou Termos de Reconhecimento de Dívida com empresas que prestam serviço de transporte escolar, referentes ao mês de março

No Diário Oficial do dia 15 de maio, o Governo do Estado publicou Termos de Reconhecimento de Dívida com empresas que prestam serviço de transporte escolar, referentes ao mês de março deste ano, no valor total de mais de R$ 2 milhões.

Por meio de nota a Secretaria de Educação e Desporto (Seed) informou que devido a questões legais processuais, é necessária a publicação de reconhecimento de dívida para posterior pagamento do serviço prestado.

Informa ainda que a publicação refere-se aos 13 dias de março em que os serviços foram prestados, e que as aulas na rede estadual de ensino foram suspensas na forma de antecipação do recesso escolar no dia 17 de março, conforme Decreto Governamental N.° 28.587, de 16 de março de 2020.

A nota acrescenta ainda que no momento, as notas estão passando por conferência na Seed, e depois serão enviadas para análise na Controladoria Geral do Estado e seguindo os trâmites, e retornarão para a Seed para as fases de liquidação e pagamento.

Publicidade