Divulgado calendário tributário de 2023 que inclui IPTU e taxa de lixo

A Prefeitura de Boa Vista divulgou o calendário tributário para 2023 com datas e regras de pagamento. Assim como nos anos anteriores, o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial e Urbana) poderá ser pago em seis parcelas iguais, enquanto a TCL (Taxa de Coleta de Lixo), em quatro. Confira o cronograma no final do texto.

O decreto do prefeito Arthur Henrique (MDB) publicado no Diário Oficial do Município de quarta-feira (21) prevê desconto de 10% para quem pagar, cada um, em cota única. O contribuinte poderá solicitar isenção do IPTU até 31 de maio, munido de documentação que comprove atender um das condições previstas:

• Proprietário, titular do domínio útil ou possuidor a qualquer título de imóveis tombados pelo Município;
• Proprietário aposentado, pensionista ou beneficiário de regime de previdência ou assistência social, com renda familiar mensal de até 1.220 UFM’s (Unidades Fiscais Municipais, que em 2023 serão de R$ 3,73, cada) e possua único imóvel cadastrado no Município;
• Proprietário, titular de domínio útil ou possuidor a qualquer título de único imóvel, utilizado exclusivamente como sua residência, com área construída de até 60 metros quadrados, em terreno com o máximo de 500 metros quadrados com área total;
• Entidade declarada de utilidade pública por lei municipal.

A TCL visa custear o processo de recolhimento e destinação correta do lixo doméstico, enquanto o recolhimento do IPTU promete ser aplicado em diversos setores da administração municipal, como na melhoria da Educação e da Saúde, e em obras de infraestrutura, como asfaltamento e drenagem.

Confira o calendário tributário para 2023

Tributo
Parcelas
Datas de vencimento

IPTU e CIP
Seis
10/05, 12/06, 11/07, 09/08, 11/09 e 10/10

TCL
Quatro
10/05, 12/06, 11/07 e 09/08

TLEA
Três
01/03, 03/04 e 02/05

ISS-AUTÔNOMOS
Duas
01/03 e 03/04

TAC – Até 50 m²
Duas
01/03 e 03/04

TAC – De 51 m² a 100 m²
Três
01/03, 03/04 e 02/05

TAC – De 101 m² a 250 m²
Quatro
01/03, 03/04, 02/05 e 01/06

TAC – De 251 m² a 500 m²
Cinco
01/03, 03/04, 02/05, 01/06 e 03/07

TAC – Acima de 500 m²
Seis
01/03, 03/04, 02/05, 01/06, 03/07 e 01/08