A Justiça condenou uma empresa de imóveis em Roraima ao pagamento de quase R$ 3 milhões por suposto golpe imobiliário, que penalizou um grupo de cerca de 30 pessoas. Prática consistia na venda de terrenos e construção da casa própria, porém, a informação é que os negócios não foram concretizados. Na época o estabelecimento alegou que estava passando por dificuldades e que muitos dos clientes estavam com documentos em situação irregular.
Segundo decisão do juiz da 4ª Vara Cível, Jarbas Lacerda de Miranda, a empresa foi condenada a pagar pouco mais de R$ 1,9 milhão em indenizações por danos materiais aos consumidores. Os envolvidos também foram condenados ao pagamento de indenização no valor de R$ 1 milhão por dano moral coletivo a ser depositado no Fundo de Defesa do Consumidor.
O juiz alega que a conduta do fornecedor ultrapassou a barreira do mero aborrecimento, violou a legislação, “além de inflar práticas comerciais indevidas, ilegítimas e desonestas na sociedade com o fim objetivo de gerar lucro à base de fraudes”.
DADOS DA OIM
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Pacaraima, por sua vez, manteve estável a quantidade de migrantes e refugiados fora dos abrigos da Operação Acolhida
DESFECHO
Professor condenado por estupro de atletas cumpre pena em regime fechado
A defesa do professor disse que não se pronunciará sobre o caso, tendo em vista que corre em segredo de justiça.
MPRR – A sentença foi proferida no último dia 02 de outubro e tem base em pedido do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR). De acordo com a Ação Civil Pública, protocolada em fevereiro de 2018 pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, as fraudes iniciaram a partir do primeiro semestre de 2017.
De acordo com o MPRR, as investigações constataram que representantes da empresa supostamente promoveram práticas fraudulentas contra diversos consumidores, oferecendo serviços de construção civil na capital. Segundo as investigações, o prejuízo aos consumidores totalizou quase R$ 2 milhões.
Na Ação, o Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Adriano Ávila, informou que em um dos casos um casal contratou a empresa para construção de um imóvel e a devida regularização, no valor de R$ 150 mil reais. “No entanto, constataram que os envolvidos não pagaram o IPTU, não deram entrada no alvará e nem tomaram qualquer providência para o início das obras”, relatou.
Envolvidos também são investigados por estelionato e associação criminosa
Outros 26 inquéritos estão sob análise da Promotoria de Defesa do Consumidor, na esfera criminal. Quatro denúncias já foram oferecidas à Justiça pelo MPRR por crimes de estelionato e associação para prática de crime, previstos nos artigos 171 e 288, respectivamente, do Código Penal.
