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MAIS DE R$ 3 MILHÕES
Empresa é penalizada por descumprir contrato com Prefeitura
Por Edílson Rodrigues
Em 27/04/2019 às 00:45
Empresa era responsável pelas obras de calçadas no Conjunto Cidadão (Foto: Divulgação/Semuc/PMBV)

Depois de várias tentativas de contato, a Prefeitura de Boa Vista aplicou penalidade à empresa Encon Construções Ltda., conforme publicação no Diário Oficial do Município de quinta-feira, 25. O motivo foi o não cumprimento de parte do contrato no valor de R$ 3.100.132,13, causando assim prejuízos à administração pública municipal. A empresa era responsável pelas obras de calçadas no Conjunto Cidadão.

Foram aplicadas penalidades como sanção administrativa por cumprir parte do serviço e a rescisão do edital de concorrência pública nº 13/2010, parte integrante do contrato nº 600/2010-PMGU, multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, que corresponde a R$ 310.013,21. Ainda foi dado prazo de dez dias, contados a partir de quinta-feira, 25, para que a empresa se regularize junto à Secretaria Municipal de Economia, Planejamento e Finanças (SEPF), sob pena de ser inscrita na Dívida Ativa do Município de Boa Vista.

Em janeiro deste ano, a empresa foi notificada para que fizesse a correção das improbidades encontradas pela Caixa Econômica Federal ou a restituição ao cofre público municipal o valor de R$ 3.100.132,13. A referida notificação está publicada no Diário Oficial do dia 17 de janeiro. Inclusive o município deu prazo de 30 dias para que a Encon Construções se manifestasse. A notificação se deu devido à empresa se encontrar em lugar incerto e não sabido, haja vista que já foram realizadas tentativas, sem sucesso, no endereço constante no contrato, conforme consta nos autos do referido contrato.

PREFEITURA – Por meio de nota, a Prefeitura de Boa Vista informou que a Encon Construções Ltda. era a responsável pelas obras de calçadas no Conjunto Cidadão. Esclareceu que, com o abandono da empresa, a prefeitura deu continuidade aos serviços com recursos próprios. Ressaltou ainda que aplicou multa à empresa em razão dos prejuízos causados à administração pública municipal.

EMPRESA – A sede da Encon Construções Ltda. fica no município de Pacaraima. A Folha entrou em contato com a empresa e não obteve sucesso, mas o espaço está aberto para que se manifeste.

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