Cotidiano

Entidades realizam ato contra PL do 'abuso de autoridade' na sexta

Medida foi aprovada no último dia 14 na Câmara dos Deputados

Membros do Ministério Público do Estado de Roraima (MP-RR) realizarão nesta sexta-feira (23) um protesto em conjunto com outras entidades representantes de classe, em frente ao Palácio da Justiça, no centro da capital.

As entidades manifestam-se contra o Projeto de Lei nº 7.596/2017 que trata de crimes de abuso de autoridade, aprovado no último dia 14, na Câmara dos Deputados. 

De acordo com o MP-RR, a matéria atingirá diretamente a continuidade dos trabalhos no combate à corrupção e às organizações criminosas. Ainda, acredita que a redação aprovada prevê tipos penais genéricos, não definidos, que geram insegurança jurídica na atuação de promotores, procuradores, juízes e policiais.

Por fim, o MP-RR afirmou estar convicto que a pretensa iniciativa de coibir o abuso de autoridade se converteu num mecanismo para intimidação dos agentes públicos, em especial do Ministério Público e do Poder Judiciário, portanto, o ato pedirá o veto integral do presidente Jair Bolsonaro.