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POLITICA
Entidades realizam ato contra PL do 'abuso de autoridade' na sexta
Medida foi aprovada no último dia 14 na Câmara dos Deputados
Por Folha Web
Em 22/08/2019 às 16:15

Membros do Ministério Público do Estado de Roraima (MP-RR) realizarão nesta sexta-feira (23) um protesto em conjunto com outras entidades representantes de classe, em frente ao Palácio da Justiça, no centro da capital.

As entidades manifestam-se contra o Projeto de Lei nº 7.596/2017 que trata de crimes de abuso de autoridade, aprovado no último dia 14, na Câmara dos Deputados. 

De acordo com o MP-RR, a matéria atingirá diretamente a continuidade dos trabalhos no combate à corrupção e às organizações criminosas. Ainda, acredita que a redação aprovada prevê tipos penais genéricos, não definidos, que geram insegurança jurídica na atuação de promotores, procuradores, juízes e policiais.

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Por fim, o MP-RR afirmou estar convicto que a pretensa iniciativa de coibir o abuso de autoridade se converteu num mecanismo para intimidação dos agentes públicos, em especial do Ministério Público e do Poder Judiciário, portanto, o ato pedirá o veto integral do presidente Jair Bolsonaro.

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