Cotidiano

Estabelecimentos devem cumprir lei de proteção a mulher

Legislação determina medidas a serem adotadas caso clientes se sintam ameaçadas em bares ou casas noturnas

As mulheres podem contar com mais um mecanismo de proteção contra violência em Roraima, após sanção da lei que obriga bares, restaurantes e casas noturnas a prestarem auxílio em situações de risco. Os estabelecimentos têm 90 dias para implantarem as medidas previstas na legislação.

A lei foi sancionada no último dia 24 de dezembro e estipula, a partir desta data, três meses para que os estabelecimentos se adequem. Este período é importante, pois a norma determina que os funcionários sejam treinados para auxiliar a mulher que solicitar ajuda, ligando para a polícia especializada, e, quando necessário, acompanhar a vítima até́ seu meio de transporte.

A legislação também obriga que cartazes sejam afixados nos banheiros, ou em qualquer ambiente do local, informando que a mulher poderá acionar os funcionários do estabelecimento, caso se sinta em situação de risco.

A iniciativa foi proposta pela deputada Lenir Rodrigues (Cidadania), e busca reduzir crimes contra o público feminino, considerando que Roraima figura como um dos Estados com maior taxa de mulheres vítimas de violência. “É uma proposta que está sendo adotada em todo o país como forma de combater crimes contra as mulheres. ”

Proteção

Para a advogada do CHAME (Centro Humanitário de Apoio à Mulher), Aline Monteiro, a medida é uma ferramenta importante para fortalecer a cultura de proteção à mulher. “É mais uma forma educativa de proteção social, que obriga os donos de estabelecimentos a serem um agente protetor da mulher”, explicou.

O CHAME já atendeu vítimas agredidas pelos companheiros em espaços públicos como os citados na lei. “Já teve casos, infelizmente, em que elas chegaram a ser agredidas ou perseguidas e somente conseguimos fazer algo depois, quando elas procuraram o Chame”, relembrou a advogada.

A lei também ajuda na proteção da mulher que está sob medida protetiva, que poderá pedir ajuda aos estabelecimentos caso o agressor tente se aproximar. “Esta lei também vem para assegurar a mulher em seu momento de lazer, porque muitas ficam compelidas e não saem mais por medo, principalmente quando são vítimas de perseguição, e deixam de viver”, completou a advogada.