O Fórum de Energias Renováveis de Roraima defendeu, em contribuição à consulta pública feita pelo Ministério de Minas e Energia sobre as diretrizes gerais para a realização dos leilões para os Sistemas Isolados, que os futuros leilões desses conjuntos ofereçam oportunidades exclusivas para projetos baseados unicamente em energias renováveis e sustentáveis, com o objetivo de acelerar a transição energética na Região Amazônica.
“Os brasileiros desconhecem que subsidiam, todos os meses, ao pagarem suas ‘contas de luz’, a geração de energia suja e cara, que não se justifica em pleno século XXI, diante do desenvolvimento tecnológico de fontes de energias renováveis e limpas, como a solar fotovoltaica e a eólica, que há bastante tempo deixaram de ser ‘alternativas’ para se tornarem competitivas”, diz trecho da contribuição endereçada ao Ministério.
Para o Fórum, é imprescindível que se estruture política pública de longo prazo de fomento às energias renováveis, para que o subsídio que hoje sustenta a CCC (Conta de Consumo de Combustíveis) comece a migrar para as soluções renováveis e sustentáveis.
Em todo o Brasil, 165 sistemas elétricos de serviço público de distribuição de energia não estão eletricamente conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN), sendo 164 na Amazônia. A maioria dessas localidades é atendida por termelétricas a diesel, óleo combustível e gás natural, cujos custos de geração são elevados, onerando as contas de energia dos consumidores de todo o País em mais de R$ 10 bilhões ao ano, por meio da CCC, e despejando na atmosfera amazônica aproximadamente 3,5 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO2) equivalente.
Competitividade
As regras até hoje estabelecidas para os leilões dos Sistemas Isolados restringem, dificultam e até inviabilizam a participação das empresas do setor, o que para o Fórum de Energias Renováveis não é inteligente do ponto de vista econômico nem ecológico.
Para exemplificar, considere uma localidade hipotética de 18MW de demanda e 10MWm de consumo de energia. Enquanto o sistema a óleo diesel requer um investimento de R$ 60 milhões, o sistema solar requer cerca de R$ 190 milhões e o sistema de armazenamento, R$ 300 milhões, totalizando R$ 490 milhões.
O custo de operação para um ano da usina a óleo diesel é da ordem de R$ 100 milhões, enquanto para a usina 100% renovável o custo de operação é da ordem de R$ 175 mil. Em cinco anos, o custo de operação da usina a óleo combustível é de aproximadamente R$ 462 milhões, quase equivalente a todo o investimento na usina 100% renovável.
Avaliando horizontes mais longos, de 25 anos, o custo de operação da solução a óleo diesel é de R$ 2,3 bilhões, enquanto o custo da solução renovável é de R$ 4,4 milhões. Ou seja, a longo prazo, é mais viável economicamente investir na solução 100% renovável.
Além disso, uma solução a óleo diesel ou a gás natural tem custos incertos de combustível e de taxa de câmbio, ambos com as variações alocadas a todos os consumidores brasileiros, via encargo CCC.
“Se os custos de geração das fontes renováveis e sustentáveis, sobretudo a solar e a eólica, são menores; se integradas em soluções híbridas com baterias, equacionam a intermitência; se reduzem as tarifas dos consumidores do Sistema Interligado; se elas são as únicas energias limpas, em sintonia com os compromissos internacionais do País e as necessidades do planeta; e se contribuem para o desenvolvimento tecnológico e industrial de setores emergentes, dando protagonismo ao Brasil, ao fazer dos Sistemas Isolados da Amazônia o ‘laboratório’ para uma transição energética segura, bem-sucedida e com múltiplas vantagens; por que insistir nos fósseis? Por tudo isso, defendemos, com convicção que, de agora em diante, os leilões dos Sistemas Isolados assegurem exclusividade às fontes renováveis. Vamos dar um basta aos fósseis”, comentou o coordenador do Fórum de Energias Renováveis, Alexandre Henklain.
Às objeções de que a competitividade prescinde da “reserva de mercado” e de que a “neutralidade tecnológica” é desejável, Henklain argumenta que níveis crescentes de competitividade de tecnologias inovadoras e disruptivas usualmente demandam políticas públicas de fomento que, garantindo mercado, asseguram ganhos de escala e aceleração do desenvolvimento tecnológico, consolidando a transição. Por outro lado, quando considerações ambientais, socioeconômicas e políticas evidenciam a relevância estratégica de uma determinada tecnologia, fica insustentável advogar por uma “suposta neutralidade”.
Outras propostas
Além da proposição de que todos os futuros leilões dos Sistemas Isolados estabeleçam exclusividade para as fontes renováveis, o Fórum propõe que:
Os contratos tenham duração de 25 anos, o que tornará os leilões atraentes, dando lastro mais do que suficiente para retornar o financiamento inicial, além de ser este um prazo condizente com a vida útil dos equipamentos principais, como painéis solares e sistemas de armazenamento modernos;
Os contratos de soluções puramente renováveis tenham o prazo de suprimento garantido para as localidades sem previsão de interligação;
Sejam estimuladas soluções renováveis híbridas, que integrem as fontes solar e eólica, reduzindo os efeitos da intermitência na geração, assim como os recursos energéticos da biomassa, com prioridade para o aproveitamento de resíduos de atividades extrativistas ou agrícolas, complementados por armazenamento eletroquímico, otimizando ao máximo as soluções adotadas, com maximização de resultados; entre outras.
