Funcionário denuncia condições de abrigo de menores

Os abrigos administrados pela Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes), onde vivem menores abrigados, desde gestões passadas até a atual, continuam sendo alvo de denúncias. Dessa vez, a situação denunciada são as condições de atendimento e estrutura no abrigo masculino, que funciona na antiga Casa do Vovô, localizado no bairro Mecejana.

Segundo preconiza o artigo 101, parágrafo único do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os abrigos são um ponto de acolhimento provisório e excepcional, que deve ser utilizado como transição para colocação em família substituta, e que não implica na privação de liberdade da criança ou adolescente. 

Nos abrigos estão crianças e adolescentes em situação de risco, que foram encaminhados pelo Juizado da Infância e da Juventude ou pelo Conselho Tutelar. Elas permanecem nessas casas até que voltem para as famílias ou que sejam encaminhadas para a adoção. Denúncias chegaram à redação da Folha dando conta de que esses ambientes estão sem condições na estrutura e segurança. Além disso, têm poucos profissionais para cuidar dos adolescentes.

Um servidor público, que pediu para não ser identificado por medo de retaliação, contou que no início da atual gestão, a situação nos abrigos virou um caos. “Antes era uma média de 10 a 15 pessoas para atender essas crianças e adolescentes, e esse número foi reduzido. Hoje, os abrigos têm imigrantes, que são 16, sendo dois LGBTs, e 12 brasileiros (um LGBT) e a coisa piorou, pois não conseguimos atender a eles e dar segurança aos adolescentes, que também nos ameaçam, principalmente os imigrantes. É uma situação muito crítica, porque tem plantão que só tem um servidor, o que contraria totalmente a legislação. E, à noite, mesmo com dois funcionários, fica difícil cuidar de 28 meninos. Imagina duas pessoas num espaço daquele, sem segurança, vigiar 28 meninos”, ressaltou o funcionário. “Antes estávamos em uma residência alugada. Mas, parece que por falta de pagamento, nos colocaram na Casa do Vovô, um local específico para idosos. Lá é até bom, aberto, mas sem condições, pois o muro é baixo, as portas sem chaves e janelas sem tranca, os meninos podem sair e pular muro a qualquer instante”, relatou.

Ele disse ainda que já fizeram solicitação para a direção e a resposta é que vão solicitar ao Juizado da Infância e Juventude que autorize o não recebimento de mais adolescentes até que se tenha condições de atender. “Sobre profissionais, o que nos dizem é que estão tentando de todas as maneiras fazer remanejamentos, mas todos os abrigos estão com escassez. E que, por enquanto, não teve sinalização por parte da Setrabes sobre o chamamento de novos servidores”, revelou o denunciante. 

Abrigo está adequado e sem superlotação, informa Setrabes

Por meio de nota, a Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes) informou que não pode informar o número de abrigados nas unidades mantidas pela Instituição, pois essa é uma informação restrita, conforme orientação judicial. Informou também que não existe superlotação e a unidade encontra-se recebendo toda a demanda do Estado normalmente, de acordo com o fluxo da rede de proteção, bem como realizando todos os procedimentos de reunificação familiar cabíveis, inclusive de venezuelanos.

Esclareceu ainda que, quanto à estrutura da unidade, há cerca de 30 dias o abrigo masculino está funcionando neste local e o prédio está bem mais adequado. O trabalho para melhorar a estrutura física, de pessoal e as condições de acolhimento dos adolescentes é permanente.

A Setrabes informou também que, no local, trabalham 40 servidores fixos, além de duas voluntárias para aulas de reforço e fisioterapia. A escala dos servidores é de 12 horas trabalhadas por 60 folgadas.

“É importante destacar que o abrigo masculino desenvolve atividades permanentes com os adolescentes, como passeios, sessões de cinema e teatro, atividades esportivas desenvolvidas com professor de educação física, palestras educativas, além de que todos os adolescentes são matriculados na escola assim que chegam à unidade e são acompanhados por uma pedagoga”.

Ministério Público diz que não recebeu denúncia

O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) informou que não recebeu denúncia acerca de possíveis irregularidades no abrigo masculino, administrado pela Setrabes. Informou ainda que ajuizou a Ação Civil Pública – ACP 0004365-37.2012.8.23.0010, em 2018, na qual requer melhorias estruturais da unidade de acolhimento masculina. 

“A Ação Civil Pública foi julgada procedente e está em fase de execução. No momento, aguarda informações da Setrabes quanto à situação da reforma da unidade”, diz a nota enviada à Folha pelo MPRR.