Gestores são multados por não cumprirem plano na saúde pública

A falta de cumprimento de parte do plano de ação para serviços prestados em Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município de Alto Alegre, em 2016, resultaram em uma condenação contra o prefeito, Pedro Henrique Wanderley Machado, e o ex-secretário de Saúde do município, Raimundo Nonato Mourão de Melo. Conforme decisão do Tribunal de Contas de Roraima, (TCERR) durante sessão do pleno desta quarta-feira, 14, eles foram condenados ao pagamento de multas que somam R$ 14.630,80, o que equivale a R$ 7.315,40 para cada um.

O documento que foi lido pelo relator do processo, Brito Bezerra, e aprovado pelos demais conselheiros, faz parte do monitoramento realizado pelo TCERR da Auditoria Operacional (AOP) que avaliou os serviços em Unidades UBS da prefeitura Municipal de Alto Alegre.

Conforme o Acórdão n° 005/2015–Pleno, foi feita a recomendação que os gestores providenciassem a elaboração de um plano de ação que contasse com um cronograma de cumprimento. No entanto, algumas ações como a implantação ou aperfeiçoamento dos canais de comunicação entre usuários e as secretarias municipais de saúde das Unidades Básicas de saúde que serviriam para contemplaras necessidades de quem depende dos atendimentos, não receberam a devida atenção, além da falta da criação de atos que promovessem a permanência dos profissionais da saúde nas UBS, como a realização de concursos públicos para suprir as áreas descobertas. 

Outras ações que também foram descumpridas foram a implantação de planos de cargos, carreiras e remuneração, que contemplem os cargos de nível superior, e a melhoria das condições de trabalho aos profissionais, como a estrutura física, equipamentos, materiais e insumos.

O Tribunal de Contas de Roraima ainda aprovou determinação que a prefeitura de Alto Alegre adote no prazo improrrogável de 120 dias, ações imediatas para atender as deliberações exigidas e que encaminhe relatório ao TCE, sob pena de multa diária a contar do descumprimento do prazo.

A reportagem entrou em contato com o prefeito do Município de Alto Alegre, Pedro Henrique Wanderley Machado, para saber posicionamento diante das recomendações emitidas pelo TCERR e, de acordo com ele, ainda não havia tomado conhecimento do resultado do processo, mas que sua gestão sempre priorizou os serviços de saúde. 

“Minha administração investiu em muitos planos que contemplassem a saúde nos interiores de Alto Alegre. Meu compromisso está reafirmado e existem diversas obras em andamento, além de ter dado continuidade nas que se encontravam em estado de total abandono. Todos os serviços públicos funcionam periodicamente, tanto na sede como nas vilas. Sobre o resultado do processo ainda não possuo posicionamento porque não recebi oficialmente nenhuma informação”, concluiu.