Governo afirma que não há motivos para greve na Polícia Civil

Após o anúncio feito pelo Sindicato dos Policiais Civis de Roraima (Sindpol), de que os servidores entraram em estado de greve, a Delegacia Geral da PCRR (Polícia Civil de Roraima) encaminhou nota à FolhaWeb afirmando que o período de crise financeira que o Estado vem enfrentando, além do crescimento da violência, não é o momento para que a entidade declare greve. “Ao contrário, nesta conjuntura, é necessário união e mostrar que a Polícia Civil precisa continuar trabalhando face o aumento da criminalidade. Afirma que a greve é ilegal e inconstitucional”, ressaltou.

O Governo citou que os motivos alegados para o anúncio da greve não são suficientes para se adotar medida extrema. “A Delegacia Geral informa que a Polícia Civil de Roraima vem enfrentando, com bravura, ao longo dos anos, sérios problemas administrativos, reflexos da ineficiência de governos anteriores, que resultou no sucateamento das estruturas das unidades policiais”, informou.

Ao assumir o Governo de Roraima, desde o período da Intervenção Federal, a atual Administração afirmou ter encontrado situação que ultrapassava o limite do suportável; com três meses de salários atrasados; delegacias fechadas; sem viaturas rodando por falta de combustível; sem vários itens essenciais para o desenvolvimento dos trabalhos; e com dívidas elevadas com os fornecedores dos insumos e outros.

A Delegacia Geral afirmou, ainda, que não é possível restabelecer as condições estruturais em tão pouco tempo, em face das exigências formais. Entretanto, várias ações administrativas foram adotadas para realização dos trabalhos.

“Os materiais básicos não estão faltando. O abastecimento de papel foi normalizado no início deste mês. Para não faltar impressora, foram realizadas logísticas de remanejamento. Assim, foi possível atender com o equipamento, inclusive o tonner, em todas as unidades policiais, enquanto é realizada a compra. Desta maneira, foi efetuada a compra, e novas impressoras, com tonner, serão entregues em no máximo 15 dias. Além disso, o Ministério da Justiça já licitou, por meio do programa Sinesp/PPE, e está sendo aguardada a liberação de 98 computadores, que vão subsidiar os trabalhos nas unidades policiais”, esclareceu.

Quanto ao combustível, a Delegacia Geral informou que o abastecimento foi normalizado, sendo controlados os cartões, de forma que haja uma orientação correta do abastecimento. “Foi retomada a manutenção das viaturas, o que não ocorria há aproximadamente três anos. O governador Antônio Denarium liberou o valor de R$30 mil mensais, para que a Polícia Civil inicie o processo de recuperação aos poucos das frotas da Instituição”.

Em relação às viaturas, a Delegacia Geral ressaltou que receberá 11 veículos novos, nos próximos dias, para fortalecer os trabalhos. “A Delegacia Geral afirma ainda que os policiais civis estão com os salários em dia, inclusive recebendo dentro do mês. Estão sendo pagas todas as gratificações, todos os direitos, entre os quais, plantões e adicionais noturnos”, destacou.

Esclareceu, por fim, que a Polícia Civil, aos poucos, vem se recuperando administrativamente e que o anúncio de greve neste momento é ir contrário aos interesses da sociedade.

“A Delegacia Geral compreende que o interesse do Sindpol é a promoção dos policiais, que neste momento tem o impedimento do Decreto de Calamidade Financeira, que proíbe o pagamento de diárias, de promoção e de outros benefícios. Da mesma forma que ocorre com a Polícia Civil, ocorre com a Polícia Militar e com as demais carreiras do Estado. Na verdade, houve quebra do interstício, vez que a promoção dos policiais estava prevista somente para 2022 e foi quebrada pela gestão anterior, antecipando para maio de 2019. Essa mudança na Lei é inconstitucional, vez que não há previsão orçamentária na Lei Orçamentária do Estado. Entretanto, o Governo não entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade, mantendo a previsão da Lei, que assegura a promoção. Deste modo, quando o Estado se recuperar financeiramente, será realizada a promoção”, explicou.

O governador Antônio Denarium firmou esse compromisso com todas as categorias. Inclusive, sinalizou com a realização de concurso público da Polícia Civil, para que se comece a discutir um novo edital, com número de vagas menor, baseado no número de servidores que estão pedindo aposentadoria; promovendo assim uma reposição do efetivo, o que não gerará aumento nas despesas.

“Portanto, conforme a Delegacia Geral, não há motivos para greve neste momento de crise e do aumento da violência. O momento é de união, em que todos devem estar juntos para combater o crime organizado, que vem assolando a sociedade.

Neste entendimento, a Delegacia Geral afirmou que a greve dos policiais civis é desproporcional, ilegal e inconstitucional. “Entretanto, o Governo de Roraima, por meio da Delegacia Geral, está de portas abertas para o diálogo com o Sindicato dos Policiais Civis”, pontuou.