Governo de RR deve receber metade do que gastou com venezuelanos

Por sete votos a quatro, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a União deve ressarcir 50% dos gastos que o Estado teve na prestação de serviços essenciais aos imigrantes venezuelanos entre os anos de 2015 e 2019.

“Os ministros entenderam nossa demanda, pois a cooperação é via de mão dupla e exige esforço de todos. Estou muito feliz com esse resultado, pois com esse dinheiro o governo fará mais investimentos na saúde, na educação, e no social também”, disse o governador Antonio Denarium.

De acordo com Denarium o recurso será investido em educação, saúde e social (Foto: Divulgação)

Longo Julgamento – Após um longo julgamento, que encerrou por volta das 0h deste sábado (10), a suprema corte chegou ao entendimento que Roraima, como um ente federativo não poderia ser penalizado com encargos que deveriam ser compartilhados com a União.

A relatora da ação foi a ministra Rosa Weber. Acompanhando a relatora, votaram a favor de Roraima os ministros Marco Aurélio, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Celso de Melo e Roberto Barroso. O ministro Alexandre de Morais divergiu da relatora e acompanharam a divergência os ministros Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

Vitória Histórica – O procurador Geral do Estado, Jean Michetti ressaltou a importância dessa vitória para Roraima. “De fato, consideramos um triunfo histórico do governo no STF, que reverterá em recursos financeiros para serem aplicados em prol da sociedade”, declarou.

Representando Roraima nessa ação, o procurador do Estado, Marcelo Mendes explicou que essa é uma das maiores vitórias do Estado nos últimos anos. “A crise na Venezuela não tem previsão para terminar e Roraima, o Estado com maior dependência de repasses da União, o menor PIB [Produto Interno Bruto] do país não pode arcar com todos os custos sozinho, deve existir uma solidariedade federativa”, pontuou.

Para fundamentar a ação, o procurador Marcelo Mendes apresentou uma série de dados oficiais com números que mostram o impacto da crise migratória venezuelana em Roraima. O Acnur (Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados) considera esse movimento migratório como o maior êxodo da história recente da América do Sul. Cerca de 5 milhões de venezuelanos estão espalhados ao redor do mundo.

“Roraima é a porta de entrada do Brasil. Milhares de venezuelanos já cruzaram a fronteira, para alguns, Roraima é apenas uma parada ao longo do caminho, mas para muitos é o destino final, é uma maneira de não estar tão longe do país de origem caso precisem voltar”, explicou.  

“Em 2015 a população de Roraima era de 513 mil habitantes. O IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas] estimava que o Estado chegaria aos 600 mil habitantes em 2028. O movimento migratório causou uma explosão demográfica, hoje Roraima já tem 631 mil habitantes”, detalhou o procurador.

Durante muito tempo Roraima arcou sozinho com todos os gastos na recepção, acolhimento e integração de imigrantes venezuelanos. Na educação o número de alunos venezuelanos matriculados na rede pública estadual de ensino chegou a mais 5 mil. O sistema Fundeb (Fundo Nacional da Educação Básica) não reconhece esses alunos até o ano seguinte, até lá é o Estado que arca com esse custo.

“O mesmo acontece em outros setores como a saúde e segurança pública. Cerca de 10% da população carcerária do Estado é venezuelana. Essa massiva população que chegou ao Estado de forma desorganizada e não planejada, gera um custo. Com essa vitória, além do ressarcimento a responsabilidade passa a ser compartilhada”, frisou Mendes.