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SISTEMA PRISIONAL
Governo nega fechamento da Cadeia Pública 
Por Edílson Rodrigues
Em 24/06/2019 às 00:16
Detentos foram transferidos em 2017 da Penitenciária para a Cadeia Pública, por serem ameaçados (Foto: Diane Sampaio / Folha BV)

O possível fechamento da Cadeia Pública Masculina de Boa Vista foi negado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc). Informações que chegaram à Folha dão conta de que estaria em andamento uma suposta transferência de presos que se autodenominam membros da organização criminosa Comando Vermelho (CV), que estão na Cadeia Pública, para a Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), na zona rural da Capital, onde se encontram detentos da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). 

Tal mudança, conforme o denunciante que se identificou apenas como servidor público, seria porque o governo do estado pretende fechar a cadeia para contenção de gastos, por conta de suposta crise financeira.

O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de Roraima (Sindape), Lindomar Sobrinho, informou que já ouviu algo sobre essa possibilidade, mas que o sindicato acredita que seja uma inverdade. “Não existe nada concreto, nem um documento, nem uma portaria, mas apenas rumores sobre isso. Para o sindicato isso é boato”, disse.

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Em maio de 2017, quatro meses após o massacre que deixou 33 detentos mortos na Pamc, 348 presos saíram da Penitenciária Agrícola para a Cadeia Pública e 83 detentos fizeram o caminho inverso para a penitenciária. À época, a transferência foi realizada com o objetivo de proteger a vida de presos que eram ameaçados de morte.

O atual secretário de Justiça e Cidadania, André Fernandes, informou que era a segunda vez que falavam com ele sobre possível fechamento e transferência dos presos. “Isso não procede e, por enquanto, não estamos trabalhando nessa possibilidade. Até porque existe uma decisão judicial que determina essa separação entre presos que se autodeclaram membros de alguma facção. Antes de qualquer coisa temos que conversar com o Judiciário, com o Ministério Público Estadual, com a Defensoria Pública. Além do mais, envolve várias outras situações. Por conta disso, afirmo que não pretendemos fazer isso”, afirmou. 

SÃO LUIZ – Sobre a transferência de presos da Cadeia Pública de São Luiz para unidades de Boa Vista e, consequentemente o fechamento dessa cadeia no interior do estado, o que ocorreu no mês passado, Fernandes explicou que a transferência aconteceu por decisão da justiça, que mandou fechar a unidade prisional daquele município. 

“A decisão da Justiça foi tomada após um pedido da Sejuc, que alegou que as unidades da capital precisavam de um número maior de agentes, já que na Cadeia de São Luiz eram 25 servidores para cuidar de 33 detentos”, explicou o secretário André Fernandes. 

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