O governador Antônio Denarium prorrogou até o dia 10 de abril, a validade do Decreto que declara estado de calamidade pública em Roraima, que foi publicado no dia 22 de março.
Com a prorrogação do decreto continuam suspensas a realização de eventos e atividades com a presença de público, ainda que previamente autorizado, de reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, incluídas excursões, cursos presenciais, missas, cultos religiosos.
Atividades coletivas de cinema, teatro e afins; funcionamento de academias; de shopping centers; centros comerciais e de bares, também estão proibidas, ficando permitido os serviços de delivery e drive thru.
QUALIFICAÇÃO
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STF
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O decreto autoriza que a Secretaria da Saúde requisite bens ou serviços de pessoas naturais e jurídicas, em especial de médicos e outros profissionais da saúde e de fornecedores de equipamentos de proteção individual (EPI), medicamentos, leitos de UTI, produtos de limpeza, dentre outros que se fizerem necessários, além de adquirir bens, serviços e insumos de saúde, mediante dispensa de licitação.
Além de manter o teletrabalho (home office) no âmbito da administração pública estadual direta e indireta, autárquica e fundacional, em caráter excepcional e provisório, para todos os servidores e demais colaboradores.
