Cotidiano

Justiça Estadual nega pedido de adesão ao lockdown

Medida tinha sido proposta pela Promotoria de Justiça da Saúde do Ministério Público (MPRR), em ação civil pública com objetivo de impedir o avanço do novo coronavírus

A Justiça Estadual negou o pedido de adesão de lockdown pelo Governo do Estado e a Prefeitura de Boa Vista. A medida tinha sido proposta pela Promotoria de Justiça da Saúde do Ministério Público Estadual (MPRR) com objetivo de impedir o avanço do novo coronavírus.

A decisão desta quarta-feira, 03, é do juiz Phillip Barbieux Sampaio, da 1ª Vara da Fazenda Pública do Poder Judiciário de Roraima. O magistrado decidiu indeferir a ação civil pública com pedido de tutela de urgência do MPRR, sob alegação de que não há justificativa para a intervenção do Poder Judiciário, frente às medidas que já foram adotadas pelo poder público estadual e municipal. 

Também por não constar comprovações de que forma a adoção do lockdown será efetiva no combate ao novo coronavírus. O magistrado questionou a eficácia do enclausuramento obrigatório como efetivo redutor da curva de contágio ou se a medida iria apenas retardar a propagação do vírus.

Para Sampaio, é preciso saber se adesão ao isolamento total “achatará a curva de contágio a tempo do abastecimento de insumos ou se apenas inviabilizará a recuperação da já fragilizada situação econômica da população”.

O magistrado reforça ainda que o Poder Judiciário não pode ser confundido com gestor de políticas públicas e que diversas outras questões devem ser antes debatidas e respondidas no campo científico especializado, com a participação de todos os setores.. 

“Nesse cenário extremamente delicado, se faz necessário buscar, antes de qualquer medida proibitiva, a união entre todos àqueles que por mútua necessidade, por obrigação legal ou por dever cívico, se comprometeram a combater o avanço do Covid-19 no Estado de Roraima”, finalizou o juiz.