O Governo Federal terá que contratar mais 10 profissionais do programa Mais Médicos para Boa Vista no prazo de 30 dias, sob pena de multa. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) referente à última quinta-feira, 21 e ainda cabe recurso.
Segundo a Prefeitura de Boa Vista, a decisão é uma resposta ao descumprimento por parte da União à sentença proferida em março de 2020 que determinou a devolução ao município de médicos do programa que tiveram seus contratos encerrados.
O TRF1 reitera que mesmo com a sentença vigente, a União desligou, em dezembro de 2020, 10 médicos do programa que atuavam em Boa Vista. Os profissionais tiveram seus contratos encerrados em plena pandemia da covid-19, afetando o atendimento à população.
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“Assim sendo, em primeira ordem, intime-se, por mandado, a União para que, no prazo improrrogável de 30 dias, comprove o efetivo e integral cumprimento da decisão judicial, em especial no tocante à contratação de 10 médicos do Programa Mais Médicos para o Brasil para exercício no Município de Boa Vista/RR, para reposição da força de trabalho desfalcada em dezembro de 2020”, cita trecho da sentença.
Em outro ponto, o texto destaca a gravidade do não cumprimento da sentença, considerando a situação da pandemia do novo coronavírus. Caso o Governo Federal deixar de cumprir a medida, a penalidade de multa mensal é no valor de R$ 7 mil referente a cada médico que deixar de ser contratado.
MAIS MÉDICOS – O programa Mais Médicos faz parte de um conjunto de ações do Ministério da Saúde para fortalecer a Atenção Primária à Saúde, que é a porta de entrada preferencial do SUS e onde 80% dos problemas de saúde são resolvidos.
Conforme a PMBV, Boa Vista conta, atualmente, com 56 médicos do programa Mais Médicos. Os profissionais prestam serviços nas unidades básicas de saúde do município, inclusive, no enfrentamento da covid-19. Das 34 unidades básicas, 10 ficaram sem um profissional do programa, quando os contratos encerram em dezembro de 2020.
