A Justiça Federal de Roraima emitiu decisão em que obriga a União e a Funai a garantirem direitos básicos a indígenas venezuelanos. A medida se aplica ao acesso a serviços de saúde, educação e outros tipos de assistência.
A decisão foi tomada depois que testemunhas narraram ao tribunal que a Funai negou ser responsável pelo atendimento a indígenas venezuelanos. A decisão reafirma o entendimento de que a Funai e a União não podem distinguir o tratamento dado a indígenas nacionais e estrangeiros, situação que, segundo a instituição, vem sendo observada em Roraima.
O juiz federal da 2ª Vara Federal Cível, Felipe Bouzada Flores Viana, concedeu prazo de 90 dias para que a União e a Funai comprovem que deram início à implementação de um plano de ação.
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“Relatos de alcoolismo, consumo de droga por menores, cooptação de indígenas para prática de condutas ilícitas como tráfico de entorpecentes, indígenas com dificuldade de acesso a serviços de saúde, bem como a superlotação dos abrigos e indígenas em situação de rua, são mazelas que indicam a negligência do Poder Público em promover o mínimo necessário para lhes garantir uma vida digna”, disse o magistrado, em sua decisão.
Degradação
A ação foi iniciada pelo Ministério Público Federal (MPF). A instituição alertou que sem atendimento necessário, há o risco de rápida degradação das características culturais e da própria saúde dos grupos.
O plano em questão já existe desde 2018 e foi proposto pela própria Funai para atendimento aos povos Warao e E’ñepá, após recomendações emitidas pelo MPF. Ele deveria ter sido concluído no final daquele ano, mas até hoje se encontra em fases preliminares. A Funai afirmou em defesa que as medidas ainda não foram implementadas por falta de orçamento.
Entre as ações desenhadas estão a elaboração de instrumento de diálogo e a realização de oficinas com organizações indígenas e não indígenas de Roraima para a atuação junto aos povos Warao e E’ñepa. Nos depoimentos prestados no processo, integrantes das instituições que participam do acolhimento de migrantes narraram peculiaridades no atendimento a indígenas que tornam indispensável a presença da Funai.
