O Ministério Público Estadual expediu uma notificação recomendatória para o Governo de Roraima quanto à adoção das providências determinadas para as dependências físicas da Casa do Estudante. A notificação foi publicada nessa sexta-feira, 21.
Segundo a nota, a Secretaria Estadual de Educação deve elaborar um cronograma para a realização de uma reforma e manutenção, especificando o prazo de início e do final da obra, que não deverá ultrapassar o período máximo de um ano.
Além disso, a gestão deve retomar a administração, limpeza, manutenção, guarda e vigilância do local.
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Outro lado – A Seed (Secretaria de Estado da Educação e Desporto) informa que já foi notificada da referida recomendação ministerial e que já está providenciando recursos para a revitalização da instituição a qual está abandonada e desassistida de reformas há anos, fruto de abandono das gestões anteriores.
Ressalta que também realizará levantamento dos estudantes residentes no local com o objetivo de identificar se os mesmos se enquadram na finalidade da utilização do prédio, que é abrigar alunos que comprovem matrícula regular em instituição de ensino pública.
