O TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima), por meio da Coordenação Estadual de Violência Doméstica e Familiar, além das Varas Criminais e Comarcas do Interior, promovem a segunda edição de 2019 da “Semana da Justiça Pela Paz em Casa”. A ações iniciaram nesta segunda-feira (19) e seguem até sexta-feira (23).
A campanha que ocorre simultaneamente em todos os tribunais de justiça do Brasil, é coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo do trabalho é a aplicação efetiva da aplicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), para concentrar esforços no julgamento dos casos de feminicídio e no andamento dos processos relacionados à violência praticada contra a mulher.
Em Roraima, é realizado ainda um trabalho complementar, por meio de palestras e ações pedagógicas em instituições de ensino para dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade.
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Segundo a coordenadora estadual, juíza Maria Aparecida Cury “O momento é também para chamar a atenção para o problema da violência, porque esse esforço, na verdade, existe de maneira constante, pois quem trabalha com violência doméstica está sempre em atuação, mas é fundamental a mobilização e sensibilização da sociedade para uma maior reflexão sobre a situação da violência doméstica e familiar”, destacou.
Na campanha realizada em março, foram registradas 23 audiências de acolhimento, 54 audiências instrutivas e 37 MPU’s (Medidas Protetivas de Urgência), além de outros procedimentos. Sentenças e decisões somaram 142.
