Cotidiano

Lei concede auxílio para famílias de estudantes de baixa renda

Yonny Pedroso: “Apoiar as famílias em vulnerabilidade social é o grande desafio nesse momento e a Bolsa-Auxílio pode amparar as famílias de pelo menos 26 mil alunos”

Famílias de estudantes de baixa renda da rede estadual de ensino agora podem ser amparadas com uma Bolsa-Auxílio, em valor correspondente a uma cesta básica, enquanto as aulas permanecerem suspensas em decorrência da pandemia do coronavírus. O benefício está previsto na Lei n° 1.397/20, de autoria da deputada estadual Yonny Pedroso (Solidariedade), que foi sancionada pelo governador Antônio Denarium e já está em vigor.

“Essa é uma medida que tem por objetivo garantir a segurança alimentar dessas crianças e jovens, pois muitos deles têm na merenda servida nas escolas a principal refeição do dia e com a suspensão das aulas, essas crianças podem estar sem ter o que comer em casa”, explicou a deputada, ao lembrar que também fez indicação ao governo para entregar às famílias dos alunos a merenda em estoque nas escolas, o que começou a ser feito na semana passada.

De acordo com a lei, as despesas para a concessão do auxílio correrão à conta dos recursos do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares.

“Essa é uma lei autorizativa, que permite ao governo conceder este benefício enquanto durar a suspensão das aulas e que deverá beneficiar as famílias de pelo menos 26.676 estudantes em situação de vulnerabilidade social. Segundo o próprio governo, esse é o número de alunos matriculados nas escolas estaduais e que estão inscritos do Programa Bolsa Família”, destacou.