Lei quer assegurar atendimento igualitário para brasileiros e estrangeiros

#SemTempo? Confira o resumo da matéria:

Lei quer assegurar atendimento igualitário a brasileiros e imigrantes na rede de saúde em Boa vista. Segundo a lei, o quantitativo disposto poderá sofrer modificações caso a demanda de brasileiros seja atendida e ainda existam vagas remanescentes.

A Lei Nº 2.074 publicada no diário Oficial dessa terça-feira (07), e aprovada pela Câmara Municipal, quer assegurar atendimento igualitário a brasileiros e imigrantes na rede de saúde em Boa vista. De autoria do vereador Júlio Cezar Medeiros (Podemos), a lei quer que os serviços ofertados diariamente nas Unidades Básicas de Saúde e no Hospital da Criança Santo Antônio sejam de 50% para estrangeiros e 50% para brasileiros.

De acordo com o vereador, a PL busca assegurar igualdade do acesso aos atendimentos para todos, o que não vem ocorrendo na capital. “O intuito da lei é chamar a atenção do Governo Federal para como os recursos destinados à crise migratória estão sendo aplicados. Em Boa Vista, sabemos que os hospitais estão lotados de venezuelanos, impossibilitando aos brasileiros o direito constitucional à saúde nas unidades básicas, já que eles acabam ficando com todas as senhas disponíveis para atendimento”, explicou.

Segundo a lei, o quantitativo disposto poderá sofrer modificações, caso a demanda de brasileiros seja atendida e ainda existam vagas remanescentes. “O objetivo é induzir que o poder executivo municipal busque instituições para assegurar o direito do estrangeiro, mas que esse atendimento não vá de encontro ao direito do cidadão brasileiro, em especial dos moradores do município de Boa Vista”, reforça. 

Segundo o vereador, os brasileiros não possuem mais a efetividade do direito à saúde, em virtude da superlotação gerada pelos estrangeiros. “A partir daí, o Poder Público Municipal fica autorizado a celebrar convênios ou parcerias para ampliar esse atendimento e assim, com um efetivo custeio do governo federal, passará a atender todos de maneira isonômica”, explicou.

PREFEITURA DE BOA VISTA – De acordo com a Prefeitura de Boa Vista, o projeto de lei foi vetado pelo poder executivo municipal por inconstitucionalidade e devolveu para a Câmara, que derrubou o veto.

“Reforçamos que a Prefeitura de Boa Vista segue o que determina a Constituição Federal que prevê o atendimento de forma igualitária para todos os cidadãos, sem distinção de nacionalidade e respeitando o direito ao acesso à saúde resguardado a toda pessoa”.