MP notifica Caer por despejo de esgoto no Rio Branco

A Companhia de Águas e Esgoto de Roraima (Caer) foi alvo de recomendação do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) por estar despejando resíduos sem tratamento diretamente no Igarapé Caxangá e no Rio Branco.

A recomendação expedida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente nesta quinta-feira, 15, trata das Estações Elevatórias de Esgoto Calungá e Caxangá. Segundo o MPRR, as investigações apontam que as duas estações estão ocasionando extravasamentos em ruas nas imediações do Parque do Rio Branco devido ao mau funcionamento.

“Os resíduos estão direcionados para o sistema de drenagem para captação de águas das chuvas, e lançados sem tratamento, diretamente no Igarapé Caxangá e no Rio Branco”, ressalta a promotoria. “Os resíduos de esgoto não podem ser destinados no curso d’água ou despejados diretamente no solo sem o devido tratamento estabelecido pelo órgão ambiental competente”, destaca o documento.

De acordo com a recomendação, a Caer deverá adotar as medidas necessárias no prazo máximo de 30 dias, além de se abster, imediatamente, de praticar atos ou omissões que ocasionem crimes de poluição ambiental.

A Caer também deverá informar o MPRR, no prazo de 10 dias úteis, a respeito das medidas que serão adotadas para o cumprimento da Recomendação.

OUTRO LADO – Em nota, a Companhia de Águas e Esgotos de Roraima informou que irá atender todas as solicitações da Promotoria do Meio Ambiente.

Confira a nota na íntegra:

A Caer  informa que vai atender todas as recomendações do Ministério Público dentro dos prazos estabelecidos de maneira a não causar nenhum prejuízo aos moradores do local e população em geral.

Quanto ao trabalho para evitar a poluição dos rios e dos igarapés de Boa Vista, a Empresa dispõe de 42 Estações Elevatórias de Esgotos domiciliares que além de realizarem um pré-tratamento, retirando sólidos grosseiros e sedimentos que chegam ao sistema, também recalcam os efluentes para outras estações e para o seu tratamento final na Estação Aracelis onde são tratados em torno 600 litros por segundos de esgotos domésticos, sendo devolvidos ao ambiente de acordo com as normas do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente).

O tratamento é todo natural sem a inserção de produtos químicos, com tempo de retenção hidráulica em torno de 30 dias. O processo de tratamento começa nas Lagoas Facultativas 1 e 2, com a ação dos microrganismos presentes no próprio esgoto que degradam os componentes orgânicos complexos e moléculas menores, depois ocorre a degradação final e mineralização nas Lagoas de Maturação 1 e 2, a qual há grande ação de algas microscópicas e luz UV. A capacidade de tratamento de esgotos da ETE Aracelis é para atender uma população de até 600 mil pessoas.

QUALIDADE DA ÁGUA – Quanto ao controle da qualidade da água fornecida pela Companhia, este é rigorosamente realizada a cada 15 dias. O monitoramento da qualidade da água começa com a análise da água (retirada direto do rio), antes mesmo do tratamento. É nessa fase que se avalia a quantidade necessária de cada produto no tratamento. Depois de tratada, uma nova análise é feita, dessa vez para saber se os índices de potabilidade estão de acordo com o exigido pelo Ministério da Saúde na portaria nº 2914/11.

A Caer possui três laboratórios, um para análises físico-químicas, outro para análises bacteriológicas e o terceiro de soluções. Nesses laboratórios os técnicos farmacêuticos químicos e biólogos realizam análises com uma série de fatores discriminados pela portaria, como: Turbidez, cor, condutividade, Ph, sólido dissolvido, cloro, alcalinidade, dureza, cálcio, acidez e CO².

As coletas no rio Branco são feitas quinzenalmente, e nos municípios do interior do Estado as coletas são feitas mensalmente. Já as coletas na capital, são feitas em pontos diversos da cidade, três vezes por semana. Os resultados das análises são cadastrados on-line, no sistema de controle do Ministério da Saúde. Além disso, também são enviadas cópias para vigilância sanitária e ambiental municipal e para o Programa de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano Estadual (Vigiágua).