Os indícios de ilegalidade apontados pela Polícia Federal do Amazonas (PF-AM) no último dia 27 de setembro quando sete caminhões carregados de madeira produzida em Roraima foram aprendidos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Manaus, são contestados pelo Sindicato da Indústria de Desdobramento e Beneficiamento de Madeiras, Laminados e Compensados (Sindimadeiras). Segundo o grupo, o produto possui toda a documentação exigida pelos órgãos de fiscalização ambiental.
Desde dezembro de 2017 o setor madeireiro roraimense tem sido alvo de apreensões de cargas nos portos e rodovias do Amazonas. No ano passado, o Sindimadeiras chegou a organizar uma manifestação na divisa com o estado vizinho após sofrer um prejuízo de mais de R$ 70 milhões. O protesto foi encerrado após decisão judicial.
De acordo com o diretor do sindicato, Paulo Gean, cinco dos sete caminhões levavam lenha, uma espécie de ‘lixo’ ou ‘sobra’ do corte da madeira e que obrigatoriamente deve ter um destino, que seria Manaus. Os outros dois carregavam madeira cerrada e iriam para o nordeste e sudeste.
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“Toda essa madeira tem DOF [Documento de Origem Florestal], nota fiscal, aprovada pelo Estado que nos deu a licença pra que pudéssemos fazer o transporte e o desdobro. Nós temos direito de fazer isso. Economicamente é valorizar o nosso produto”, disse Gean.
As apreensões pela PF-AM seriam baseadas no Cadastro Ambiental Rural (CAR), que possui dados imprecisos, pois aceita apenas as declarações sobre o que cada propriedade possui, segundo o advogado do Sindimadeiras, Lauro Nascimento.
“O nosso estado usa o Sigef [Sistema de Gerenciamento Fundiário], esse sim preciso, com os pontos geodésicos [latitude, longitude e altitude] pra que o processo saia georeferenciado do lugar exato, inclusive arvore por árvore. Uma vez cumprido esse gerenciamento ambiental e licenciado, toda madeira é legal”, explica Nascimento.
Outro argumento usado, de acordo com Nascimento, seria que as terras de Roraima ainda pertencem à União, por isso Estado não teria competência para fazer o licenciamento.
“Existe um termo de cooperação técnica entre o Ibama [Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis] e Femarh [Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos] que dá plenos poderes ao Estado para fazer a gestão ambiental, controle dos projetos de manejo, de corte raso e implantação de fazenda. As ilegalidades são da Polícia Federal que não teria competência ambiental”, sustentou o advogado.
Procurada pela FolhaBV, a Superintendência da PF-AM não se manifestou até o fechamento da matéria. O espaço permanece aberto.
Na quinta-feira (1º), representantes do Sindimadeiras foram recebidos pelo governador Antonio Denarium. Em nota, a Secretaria de Comunicação Social informou que as demandas foram ouvidas e em conjunto com a bancada federal, o Estado buscará solução jurídica junto ao Governo Federal para resolver os problemas desse setor produtivo.
