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NA DPE
Mães e esposas de reeducandos reivindicam melhorias na PAMC
Defensoria fará documento para a SEJUC, o TJ e o MPE pedindo providências
Por Folha Web
Em 14/06/2019 às 19:22
“Elas trouxeram diversas queixas de violações de direitos, o que nos preocupa são essas possíveis agressões dentro da unidade e falta de kit de higiene e uniforme”, diz defensora (Foto: Divulgação)

Sem utensílios de higiene pessoal, remédios, roupas, banho de sol, maus tratos, falta de atendimento médico, direito de visitas, foram algumas das reivindicações de mães e companheiras de reeducandos da PAMC (Penitenciária Agrícola de Monte Cristo) durante reunião com a defensora pública, Anna Elize Fenoll Amaral, atuante junto à Vara da Execução Penal, que ocorreu no auditório da Defensoria Pública nesta sexta-feira, dia 14.

O grupo relatou também da falta de informação  sobre os filhos e maridos reclusos na unidade prisional, das visitas suspensas e de agressões contra os detentos. Além disso, afirmaram que seus familiares dormem muitas vezes no chão, não recebem os medicamentos solicitados e estão apenas com um uniforme a sete meses e por medo de novas agressões de agentes penitenciários, não pedem para serem encaminhados à unidade de saúde.

De acordo com R.R.D.S, esposa do reeducando L.E.D.S, embora o marido tenha melhorado o comportamento nos último meses de reclusão, não admite a forma que veem sendo tratados dentro da prisão. “Com a intervenção federal o comportamento dele mudou muito, mas a minha reivindicação é pararem de agredir os meninos, liberarem as visitas, fornecer o fardamento, lá não tem sabonete, pasta, não estão tendo banho de sol e estão cheios de coceira” frisou a mãe.  

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Após a oitiva, ela diz estar confiante no trabalho da Defensoria, pois segundo ela, sempre corria atrás dos direitos do esposo no Estado, mas nunca obteve resposta. “Eu sei que a responsabilidade de manter a integridade física e emocional do preso é do Estado. Contudo, estou confiante porque a DPE está do nosso lado”, enfatizou.  

A defensora Anna Elize explicou os encaminhamentos que serão dados a partir de agora. Segundo ela, será feito um documento e assinado por todas com tudo o que foi relatado, para posteriormente a Defensoria tomar as providências cabíveis. “De maneira geral, elas trouxeram diversas queixas de violações de direitos, o que nos preocupa são essas informações de possíveis agressões e torturas dentro da unidade e também a falta de uniforme, que foi distribuído apenas um kit de fardamento até hoje e também o kit de higiene que é entregue a cada 15 dias, mas segundo elas é compartilhado por todos os reeducandos dentro da mesma cela”, ressaltou.  

Ainda conforme a Anna Fenoll, será oficiado ao secretário da SEJUC (Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania) para responder o porquê de não estar tendo visitas, entre outras queixas. “Além do secretário da SEJUC, levaremos ao conhecimento também do juiz da Vara de Execução Penal e do Ministério Público para que juntos, possamos encontrar uma solução imediata”, garantiu  a defensora.  

PASTORAL: Para a coordenadora da Pastoral Carcerária da Diocese de Roraima, Maria Conceição do Nascimento, que participou da reunião, foi válido o momento de escuta na busca de melhorias. “Os familiares têm que se unir e buscar apoio com instituições e entidades que querem trabalhar junto deles em prol dos seus entes queridos’, orientou.

O trabalho da Pastoral é apoiar tanto o reeducando quanto os familiares deles. “Toda a semana os agentes pastorais procuram fazer visitas nas unidades, excepcionalmente, semana passada não conseguimos entrar na PAMC devido uma reforma que está ocorrendo”, lembrou Conceição.  

LEI PREVÊ: A Constituição Federal de 1988 apresenta garantias essenciais para a proteção da população Carcerária, visto que sua dignidade jamais poderá ser desconsiderada. No artigo 11, da LEP (Lei de execução Penal) garante ao apenado a assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa. Isso significa dizer que o Estado deve cumprir sua função social em reabilitar o detento, enquanto a sociedade deve acreditar em uma ressocialização verdadeira, digna de respeito por parte de todos os núcleos da sociedade.

Governo do estado - A Sejuc (Secretaria de Justiça e Cidadania) esclarece que as visitas aos internos na PAMC (Penitenciária Agrícola de Monte Cristo) foram realizadas normalmente durante todo o mês de maio, sendo suspensas apenas esses dias, para que os internos possam ser transferidos para o novo bloco, entregue recentemente. Assim que for possível, os familiares voltarão a visitar os internos.

 Ressalta que não procede a informações sobre agressões a detentos, e até o momento, nenhum defensor público do estado ou qualquer advogado peticionou qualquer situação desse nível. 

 A Sejuc informa ainda, que está com processo de licitação para adquisição de colchões e novos uniformes, que deve ser concluído dentro dos prazos legais.

 Ressalta que Governo do Estado tem desenvolvido ações para a melhoria da oferta de serviços na saúde estadual. Após o decreto do estado de calamidade pública, está adquirindo por meio de dois processos (um emergencial) a aquisição de insumos hospitalares e medicamentos. Os processos também devem ser realizados dentro dos prazos dispostos na Lei.sendo duas doses com seis meses de intervalo.

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