Maioria governista garante aprovação de projetos

Na sessão plenária desta terça-feira (5), os deputados aprovaram por ampla maioria na Assembleia Legislativa de Roraima, cinco projetos de lei de autoria do Poder Executivo. Uma das principais aprovações foi do projeto que amplia para 50 o quadro de profissionais da área de construção civil que fazem parte da Seinf (Secretaria de Infraestrutura). Atualmente, existem no grupo de trabalho 20 engenheiros e dez técnicos que realizam a elaboração dos projetos. 

Foram 16 votos favoráveis e um contrário dos parlamentares presentes na sessão. O voto contrário foi do deputado Dhiego Coelho (PTC). Os deputados Nilton do Sindpol (PATRI), Renan Filho (PRB) e Eder Lourinho (PTC) deixaram de registrar o voto, apesar de estarem em plenário.

A deputada Aurelina Medeiros, relatora do projeto, explicou que o grupo já existe desde 2006 e que os novos cargos são necessários para o Estado. “Temos R$ 600 milhões na Seinf, de projetos e recursos que estão desde 2015, referentes à emendas parlamentares, convênios, emendas individuais e de comissão, precisando apenas que os projetos técnicos sejam elaborados, e falta pessoal para a demanda de trabalho. A necessidade se justifica por isso”, concluiu.

SEGURANÇA – Também foram aprovados os projetos que instituem o Sistema de Segurança Pública e Defesa, a Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social e o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do Estado de Roraima, que ainda eram o entrave para andamento da liberação de recursos para o Fundo Estadual de Segurança Pública. A matéria teve 17 votos favoráveis, com nove emendas de parlamentares. A medida é um critério para que o Estado receba recursos do Governo Federal e a aprovação do projeto nesta terça-feira facilitará o encaminhamento dos recursos aos cofres do Estado.

Ainda nesta sessão, os parlamentares aprovaram outras matérias governamentais, como a que doa um imóvel de propriedade do Estado a ser utilizado pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), aprovado com 15 votos. Com essa doação, o Instituto poderá construir a sede do Ipem.

Também foi aprovada, com 15 votos, a proposta governamental que institui o Hospital das Clínicas Doutor Wilson Franco Rodrigues, localizado no bairro Silvio Botelho, na estrutura da Sesau (Secretaria de Estado da Saúde). Com 14 votos, a proposição para instituir em Roraima o Fundo Estadual do Trabalho de Roraima (FET/RR) e criar o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (CETER/RR), também foi aprovada.

GOVERNO – Em nota, o governo informou que a Seinf tem mais de 70 propostas de obras cadastradas, aguardando elaboração de projetos, uma média R$ 300 milhões oriundos de emendas parlamentares, que serão investidos na construção e recuperação de estradas, feiras livres, escolas e prédios públicos do governo estadual.

O governador Antonio Denarium agradeceu à sensibilidade dos deputados estaduais quanto ao tema. “Agradeço a todos os deputados que votaram a favor do Estado. Não será com divergências que vamos vencer. Será unindo, e não separando, que faremos juntos, deste Estado, um modelo para o Brasil”, afirmou Denarium.

Para dar celeridade às obras e aos trabalhos, a contratação será mais breve possível, explicou o governo. Conforme o secretário da Seinf, Edilson Damião Lima, os novos engenheiros, arquitetos e técnicos vão ajudar na elaboração de projetos, captação de recursos via Governo Federal e sistema bancário, além de reforço na fiscalização e andamento das obras.

“Inclusive, já poderemos acelerar os projetos de reforma de mais de 60 escolas que o Governo de Roraima pretende elaborar até o final de 2019. A Secretaria vai fazer uma seleção desses profissionais levando em consideração principalmente a habilidade e experiência na área de projetos e convênios, requisitos fundamentais para a aprovação dos mesmos, garantindo celeridade nos trabalhos”, disse Lima.

A proposta da Lei Complementar aumenta para 50 o número de profissionais da Secretaria. Atualmente, existem no grupo de trabalho 20 engenheiros e 10 técnicos que realizam a elaboração dos projetos. No próximo ano, 18 engenheiros estarão se aposentando.

O secretário Chefe da Casa Civil, Disney Mesquita, também falou sobre a criação dos novos cargos.

 “O Estado tem agora a oportunidade de elaborar mais projetos e captar recursos junto ao Governo Federal, assim como projetos para execução de obras com recursos próprios do Governo do Estado. Com isso, Roraima passa a gerar empregos na construção civil e promove mais renda e melhoria de vida para nossa população”, analisou Mesquita.

Atualmente, o tempo de elaboração de projetos é de oito meses. Com os 30 novos profissionais, isso poderá reduzir pela metade.