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DIREITOS HUMANOS
Mais de 20 mil carteiras de trabalho foram emitidas à migrantes
O número representa 79,6% das 36.384 registradas em todo país.
Por Folha Web
Em 22/08/2019 às 16:18
A posse da carteira de trabalho é obrigatória para toda pessoa que, residindo no Brasil, preste algum tipo de serviço (Foto: Diane Sampaio/FolhaBV)

Somente em 2018, Roraima emitiu 28,970 carteiras de trabalho a imigrantes que solicitaram ou obtiveram o status de refugiados. O número representa 79,6% das 36.384 registradas em todo país

Os dados fazem parte do Relatório Anual do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra 2019) divulgado hoje (22) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Em 2015, foram emitidas 574, enquanto no ano seguinte foram concedidas apenas 300 carteiras de trabalho. Em 2017 houve um salto de 2233%, registrando 6.999 emissões.

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No país, 68,4% dos documentos emitidos em 2018 para refugiados ou solicitantes de refúgio foram para venezuelanos, 19% foram entregues a haitianos e 4,8% a cubanos.

O relatório também revela que nos primeiros seis meses de 2019, a contratação formal de trabalhadores venezuelanos superou o total registrado durante todo o ano passado. Outro grupo com destaque no primeiro semestre deste ano é o de haitianos. Eles responderam, em 2018, pelo maior número de movimentação (admissões e demissões) de trabalhadores imigrantes no mercado formal.

A posse da carteira de trabalho é obrigatória para toda pessoa que, residindo no Brasil, preste algum tipo de serviço, seja na indústria, no comércio, na agricultura, na pecuária ou mesmo de natureza doméstica. Além de registrar toda a evolução da vida funcional do trabalhador, o documento garante o acesso a alguns dos principais direitos trabalhistas, como seguro-desemprego, benefícios previdenciários e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço Fundo.

* Com informações da Agência Brasil

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