Mais de 40 empresas foram autuadas pelo Procon em 2019

ANA GABRIELA GOMES

Editoria de Cidade

Além de orientar os consumidores para a proteção e defesa dos direitos e interesses deste público, também cabe aos órgãos de defesa do consumidor a mediação de conflitos nas relações de consumo e fiscalização destas relações. E como resultado dessas fiscalizações, cerca de 42 empresas foram autuadas durante o ano de 2019 pelos Procons estadual e municipal.

No âmbito municipal, o Procon de Boa Vista fiscalizou um total de 38 empresas, a maioria referente a varejo. Destas, 19 foram autuadas. As que receberam auto de constatação tiveram prazo para regularizar as pendências e as que receberam auto de infração tiveram processos administrativos abertos que culminaram, ou ainda podem resultar, em penalidades, como multas, entre outras. 

Pelo Procon estadual, o foco principal das fiscalizações de 2019 ocorreu junto a empresas do ramo financeiro. Ao todo, 23 foram autuadas, a maioria por falta de documentação, como alvará, CNPJ e funcionários sem credencial. Durante o ano, também foram alvos do Procon 17 supermercados. Nessas ações, mais de 400 produtos fora do prazo de validade foram retirados das prateleiras de seis supermercados.

Segundo o diretor do órgão estadual, Lindomar Coutinho, as fiscalizações seguem um plano de trabalho anual. Este ano, por exemplo, serão vistoriados bancos, supermercados e operadoras de telefone/internet. “Quando fiscalizamos e encontramos irregularidades, autuamos os responsáveis e damos o prazo de 10 dias para que as empresas possam resolver os problemas identificados”, explicou. 

Há, também, as fiscalizações corriqueiras, provenientes de denúncias e outros casos levados pelos consumidores. Por isso, o Procon municipal destacou que os consumidores podem ajudar tirando fotos e filmando, ou seja, registrando com documentos as infrações e depois formalizando a denúncia no órgão para averiguação da fiscalização.

INFRAÇÕES – Pelo Procon municipal, as infrações mais recorrentes são venda casada e descumprimento de ofertas. Pelo estadual, as irregularidades mais frequentes são prazos de validade vencidos e empresas de telefonia/internet que cobram indevidamente.

Procon Assembleia tem poder de autuação

Por não ter poder de polícia, o Procon da Assembleia Legislativa de Roraima (Procon-ALE) fiscaliza, atende demandas e notifica empresas para que apresentam respostas, além de desenvolver trabalhos educativos para prevenir os direitos dos consumidores. Em 2019, cerca de 30 empresas foram fiscalizadas a partir de ocorrências, a maioria sendo de gênero alimentício, financeiras e instituições de ensino, devido à cobrança de material escolar. O diretor, Jonathan Rodrigues, reforçou ainda que o órgão realiza ações em diversos tipos de estabelecimentos, a fim de identificar possíveis ocorrências. “Contudo, o trabalho do cidadão é crucial para levarmos nosso trabalho ainda mais longe”, disse. Para denunciar qualquer irregularidade, o consumidor pode enviar mensagem pelo WhatsApp 98401-9465 ou ligar para o telefone 4009-4826, das 7h30 às 18h30 durante a semana.