Cerca de 530 professores estaduais devem adquirir o direito à aposentadoria em janeiro do próximo ano. Para discutir sobre detalhes deste procedimento, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Roraima (SINTER) promove uma reunião na sua sede, às 17h desta quinta-feira (21), com a presença de representantes do Instituto de Previdência (Iperr).
O direito adquirido por estes servidores ocorre pelo alcance de dois fatores. Para as mulheres é a idade de 50 anos ou mais e 25 anos de tempo de contribuição. Para os homens, 55 anos de idade e 30 em serviço. Um dos pontos deste encontro, segundo o diretor-geral do sindicato, Flávio Bezerra, é esclarecer para os que vão ou não se aposentar em 2020 quais são os documentos necessários para a entrada no processo. “Não basta ter apenas os dois pilares, há a necessidade de se conseguir algumas documentações e é isso que o Iperr vem trazer, uma clareza. É um processo que dura de três a seis meses, quando é a Administração que cuida disso”, explicou.
Ainda conforme Bezerra, também será discutida a situação de alguns professores que contribuíram junto ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) em outras funções ou em seus estados de nascimento, mas mesmo com a idade mínima exigida, não possuem o tempo de contribuição suficiente para a previdência estadual.
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Outro ponto de esclarecimento, será o caso de professores que tiveram o dinheiro da contribuição retido no contracheque, mas que não foi repassado para ao seguro social.
“Infelizmente essa não é uma ação coletiva feita pelo Sinter. É individual. Mas esse professor pode ter ajuda do nosso jurídico, desde que o venha ao sindicato e traga a documentação necessária que não temos como ter acesso. Ele também pode procurar a Defensoria Pública ou ter outra pessoa, um advogado particular, caso queira”, finalizou.
Durante a reunião, também serão discutidos pontos da proposta paralela de emenda à constituição (PEC) número 133, de 2019, que trata sobre as novas regras da aposentadoria.
