Membros do TCE teriam recebido R$ 30 mi em diárias, diz procurador

As acusações entre os membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público de Contas (MPC) por suposto uso indevido da máquina pública, mostram que essa troca de farpas está longe de terminar.

Dessa vez a representação da 1ª Procuradoria de Contas do MPC, que já pediu investigação sobre o recebimento indevido de diárias por parte do conselheiro Joaquim Pinto Souto Maior Neto, mirou como os demais conselheiros.

Na nota enviada à redação destacou que os valores recebidos pelos demais membros da Corte de Contas somam R$ 30 milhões em 10 anos. Informou que uma diária chega a custar ao Erário Estadual mais de R$ 3.000,00. O procurador garante, que por ano, os conselheiros teriam recebido mais de R$ 2,5 milhões, conforme os autos dos processos de concessão de diárias.

“De 2010 a 2020 os Conselheiros abocanharam do Estado mais de R$ 30 milhões. O festival de viagens internacionais que precisa ser investigado e mais aprofundado por esta procuradoria-geral, é maior que o orçamento de todos os municípios do interior do Estado de Roraima. As informações chegaram a esta Procuradoria de Contas, mas não foram aprofundadas em virtude de limites impostos pelos poderes de investigação”, afirma na nota o procurador Paulo Sérgio.

O procurador Paulo Sérgio Oliveira de Sousa, titular da 1ª Procuradoria do Ministério Público de Contas (MPC), esclarece que, conforme comprovam documentos em anexo, o Tribunal de Contas do Estado (TCERR) efetuou, sim, o pagamento de diárias aos membros daquela Corte, cujos valores de uma única diária ultrapassam R$ 3.000,00.

Em relação aos dados sobre os valores totais, entre 2010 e 2020, explica que, em momento algum, afirma que o montante de R$ 30 milhões em diárias – que nada mais é do que uma estimativa calculada pela média anual de 2010 e 2011, multiplicando-se pelo número de anos até 2020 – teria sido pago somente aos Conselheiros.

Este procurador reafirma o compromisso com a transparência e a verdade, prática que também deveria ser adotada pela Corte de Contas, cuja principal atribuição é analisar e fiscalizar as contas e patrimônios do Estado, mas que possui uma verdadeira caixa-preta de informações no órgão.

OUTRO LADO

O Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCERR) informou, por meio de nota, que não é verdadeira a informação de que o valor de uma diária custe mais de R$ 3 mil. “Não corresponde a verdade, pois os valores de diárias de membros e servidores está publicada na resolução nº 003/2016 TCERR/Pleno, publicada no doe [Diário Oficial do Estado] nº 2778 de 10/06/2016”, informou.

Explicou que, conforme essa resolução, uma diária custa R$ 562,04 para deslocamentos para o interior do Estado e R$ 1.686,11 para deslocamentos interestaduais. A nota informa também que não procede a informação sobre os valores recebidos no período de 2010 a 2020.

“Os valores pagos no decorrer de uma década [2011 a 2020], conforme o sistema integrado de planejamento, contabilidade e finanças do estado de roraima [Fiplan], somam o montante de R$ 7,3 milhões. Neste montante estão inclusas as despesas com diárias de todo o Tribunal, ou seja, auditores de controle externo, técnicos administrativos e conselheiros, o quê, representa, em média, 730 mil por ano”, explicou.

Ressalta ainda que por se tratar de valores públicos, todos detalhes estão disponíveis para consulta pública no Portal da Transparência do TCE/RR, à disposição de qualquer cidadão.