Ministério Público explica por que é contrário ao “lockdown” 

Sobre a nota enviada à imprensa, na manhã deste domingo (31), pelo Grupo de Atuação de Gerenciamento de Crise da Covid-19, do Ministério Público de Roraima, a equipe FolhaBV quis saber porque o referido grupo é contrário à adoção do período de lockdown em Boa Vista, conforme ação civil ajuizada pela Promotoria de Justiça do Saúde do MP, que também faz parte do grupo.

Na nota, o MP esclareceu que o lockdown ou a paralisação imediata de todas as atividades não essenciais, reflete a interpretação pessoal e isolada da Promotoria de Justiça da Saúde. 

O Grupo de Atuação de Gerenciamento de Crise da Covid-19 é formado pela procuradora-geral de Justiça do MPRR, Janaína Carneiro; o subprocurador de Justiça para Assuntos Administrativos, Fábio Stica, o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Minorias e Direitos Humanos (Gaemi-DH), Edson Damas; a promotora de Justiça de Defesa da Saúde, Jeanne Sampaio; o promotor de Justiça substituto da Promotoria de Justiça da Pessoa com Deficiência, Idoso e Direito à Educação, Lincoln Zaniolo; o promotor de Justiça André Paulo Pereira e a médica do Núcleo de Saúde do MPRR, Mariângela Nasário. 

Confira na íntegra a nota de esclarecimento do MP, enviada à equipe FolhaBV:

“O Gabinete de Gerenciamento de Crise Covid-19 é contrário ao “lockdown”, nesse momento, por entender que essa é uma medida extrema, havendo outras alternativas menos drásticas, como as medidas contidas em recomendações conjuntas emitidas pelo Gabinete de Crise do MPRR, o Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Federal, para evitar a proliferação do coronavírus em Roraima, no sentido de proteger a população roraimense. 

As recomendações foram expedidas no último dia 04 de maio para o Governo do Estado e Prefeitura de Boa Vista, assim como para os órgãos de segurança pública, para que as medidas de isolamento social e proibição de funcionamento de todas as atividades e serviços, com exceção daquelas já autorizadas excepcionalmente, fossem prorrogadas.

O documento pede que o governador e prefeita também devem se abster de autorizar o retorno das atividades e serviços não essenciais até que estudos e pareceres técnicos, em conformidade com as orientações do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde garantam a volta à normalidade.

A recomendação determina que seja implementada fiscalização efetiva para o cumprimento das medidas decretadas nos âmbitos estadual e municipal, com uso da Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros Militar, Vigilâncias Sanitárias, Detran/RR, além de outros órgãos com poder de polícia administrativa, priorizando a conscientização e educação da população para que tornem efetivas as ações de isolamento social.

O Gab Covid-19 justifica ser necessário o contínuo estímulo por parte das autoridades para que haja o cumprimento voluntário das normas sanitárias e de isolamento pela sociedade.

Instituído em 24 de março deste ano pela Procuradoria-Geral de Justiça, o Gabinete de Gerenciamento de Crise Covid-19 tem atuado intensamente nesse período de pandemia. O Grupo de Trabalho visa promover a intermediação estratégica junto às forças públicas e articulações entre diversos setores, além de utilização de técnicas especializadas, aptas para o enfrentamento da crise ocasionada pelo Coronavírus, com a intenção de restabelecer a normalidade”.