Ministério da Agricultura proíbe RR de exportar frutas

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) proibiu, por tempo indeterminado, a exportação de frutos de Roraima que sejam hospedeiros da Mosca da Carambola para outros estados da federação. A resolução assinada pelo diretor do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas da Secretaria de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, foi publicada na edição desta sexta-feira, no Diário Oficial da União (DOU) e proíbe a comercialização de caju, manga, acerola, goiaba, jambo-vermelho, carambola, abiu, dentre outros. 

De acordo com a publicação do DOU, a proibição permanecerá vigente até que sejam sanadas as inconformidades verificadas no controle do trânsito de frutos hospedeiros. O Ministério também suspendeu o trânsito de frutos hospedeiros oriundos de zona tampão, áreas erradicadas e áreas sem ocorrência da praga quarentenária Bactrocera Carambolae, conhecida como Mosca da Carambola. Segundo o Ministério da Agricultura, a praga representa a principal ameaça à fruticultura brasileira.

Foram declaradas como área sob quarentena as áreas localizadas nos municípios de Alto Alegre, Normandia, Uiramutã, Pacaraima e Amajari; norte do município de Boa Vista, acima do paralelo N: 3,02245°, exceto a área do polígono delimitada pelas seguintes coordenadas geográficas: N: 03,11040° e W: 060,33160°; N: 03,19480° e W: 060,35160°; N: 03,16420° e W: 060,43040°; N: 03,11040° e W: 060,43240°; norte do município de Bonfim, área delimitada pelo Rio Tacutu até o paralelo N: 03,30477°.

Também foram declaradas como Zona Tampão, no Município de Boa Vista, abaixo do paralelo N: 3,02245° e a área do polígono delimitada pelas coordenadas geográficas: N: 03,11040° e W: 060,33160°; N: 03,19480° e W: 060,35160°; N: 03,16420° e W: 060,43040°; N: 03,11040° e W: 060,43240°; 

No município de Bonfim, área compreendida entre os paralelos N: 03,30477° até o paralelo N: 02,00000°, que corresponde à zona limítrofe com o município de Cantá e; em todo o município de Mucajaí.

As demais localidades dos municípios do interior do Estado, não mencionadas na publicação do Ministério da Agricultura, são consideradas áreas sem ocorrência da praga no estado de Roraima.

Na mesma publicação, o Ministério da Agricultura declarou como erradicada a praga na vila de Martins Pereira, no Município de Rorainópolis, no Sul do Estado. 

A Mosca da Carambola é uma das espécies de moscas-das-frutas de maior preocupação econômica para a fruticultura mundial. Ataca várias espécies frutíferas, tais como: carambola, manga, caju, laranja, acerola, tangerina, jambo vermelho, etc. É originária do sul da Ásia e foi introduzida no continente americano, vinda do Suriname, em meados de 1975. 

Aderr diz que proibição foi por conta da falta de repasse do Ministério da Agricultura 

Presidente da Aderr, Gelb Platão. “Estamos aguardando liberação de recursos do MA” (Foto: Nilzete Franco/FolhaBV)

O presidente da Aderr (Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima), Gelb Platão, disse em entrevista à Folha, que o motivo da proibição de comercialização de frutos hospedeiros da Mosca da Carambola de Roraima para outros estados da federação ocorreu por causa do fim do convênio que havia entre o Ministério da Agricultura e a Aderr, via Superintendência Federal da Agricultura de Roraima (SFA/RR) que bancava parte das diárias e despesas para a realização de duas barreiras fitossanitárias para controle da movimentação de frutas no Município de Alto Alegre.

“O Estado ficou impedido de exportar estes frutos hospedeiros da Mosca da Carambola porque o Ministério da Agricultura deixou de enviar os recursos, por meio da SFA, para manter as barreiras que estavam implementadas em Alto Alegre e que são ativadas quando ocorrem novos focos, diferente das outras sete barreiras que são montadas para proteger os municípios em quarentena e que são mantidas pelo Governo do Estado”, disse. “Desde o dia 30 de maio que o recurso deixou de ser repassado e tivemos que desmobilizar as barreiras do Alto Alegre”, afirmou.

Hoje, o Estado mantém sete barreiras fitossanitárias: Três Corações, no Município de Amajarí; Bonfim, Balsa do Passarão, município de Boa Vista; Pacaraima; Jundiá, Município de Rorainópolis; e no Aeroporto e Rodoviária de Boa Vista. 

“Por enquanto não podemos voltar a montar estas barreiras que foram desativadas no Alto Alegre e atender a Instrução Normativa e estamos aguardando uma definição do Ministério da Agricultura, pois isso depende de recursos para pagamento de diárias de técnicos e de policiais. O que podemos fazer e estamos fazendo é o combate à praga em alguns focos, com ativação de armadilhas e monitoramento”, disse.  

Ele informou que uma equipe é formada, em média, em cada barreira, por quatro policiais e três técnicos, que são gastos R$ 37 mil mensais com diárias federais. Se for com diária estadual, esse valor baixa para R$ 25 mil. 

Ele afirmou que o Governo do Estado está tentando liberação deste recurso e aguardando a respostas de propostas de convênio no valor de R$ 10 milhões para os anos de 2019 e 2020. 

A Folha tentou falar com o superintendente da Superintendência Federal da Agricultura no Estado, Plácido Alves, para saber que posição estaria sendo tomada para retomar o pagamento do convênio. Ele respondeu, via mensagem de texto, que estava em reunião e retornaria depois, o que não aconteceu até o fechamento desta edição. (R.R)