O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsiderou a sua decisão monocrática de determinar a prisão do ex-governador Neudo Campos, que permanece em liberdade.
A decisão sobre a prisão tinha sido dada em Habeas Corpus 168158, impetrado em fevereiro de 2019, no qual a defesa do ex-governador de Roraima (RR), Neudo Campos, pedia a suspensão da execução provisória da pena, após ele ser condenado a sete anos de prisão, em regime fechado, pela prática de peculato, no âmbito da Operação Praga do Egito.
No entanto, Neudo, que estava em prisão domiciliar, já tinha sido beneficiado com a liberdade pelo juiz da 4ª Vara Cível Jarbas Lacerda de Miranda, após os advogados de Neudo Campos terem entrado com um pedido de soltura na Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RR), com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que mudou o entendimento sobre a prisão após condenação em segunda instância. Sendo assim, a solicitação de habeas corpus ficava prejudicada.
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Conforme consta na decisão do ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal, ele salientou que “(…) Ante o exposto, reconsidero a decisão constante do eDOC 41 e julgo prejudicado o presente habeas corpus, por perda de objeto”.
Em conversa com a reportagem da Folha, o advogado do ex-governador, Marcelo Campos, salientou que a decisão foi reconsiderada.
“O Ministro Gilmar Mendes reconheceu que houve um equívoco da decisão anterior e reconsiderou, mantendo o ex-governador Neudo Campos em liberdade. Portanto, a situação dele continua como está agora. Não há qualquer determinação para ele ter a pena cumprida provisoriamente como noticiado anteriormente”, concluiu.
O CASO – Segundo a denúncia, Campos, quando era governador, era responsável por um esquema que inseria na folha de pagamento de órgãos estaduais, pessoas que não prestavam serviços, e os salários desses servidores fantasmas eram distribuídos para aliados. O caso ficou conhecido como o Escândalo dos Gafanhotos e o desvio chegou a cerca de R$ 300 milhões, provenientes de convênios com a União entre 1998 e 2002.
PRISÃO – Neudo Campos cumpria prisão domiciliar desde 2016 por ter mais de 70 anos e por estar com a saúde debilitada. Segundo os advogados, o ex-governador apresentava crises de ansiedade, problemas na coluna, pressão alta e suspeita de câncer de pele.
