Mutirão de justiça agiliza expedição de Requisição de Pequeno valor

Será realizada no período de 20 a 27 de setembro, a semana da Requisição de Pequeno Valor (RPV).  A ação será realizada de maneira virtual. As equipes das unidades priorizarão a confecção de expedientes referentes a pagamentos por condenação dos entes públicos, estabelecendo as quantias que deverão ser pagas e a data de quitação dessas pendências. 

Segundo Igor Dourado, Analista de Negócios da Secretaria  de Gestão Estratégica (SGE), o objetivo da ação é realizar a expedição da requisição de pagamentos, de modo a satisfazer as obrigações de quitação das quantias proferidas em sentenças judiciais, cuja a consequência também será a redução do quantitativo de processo pendentes de arquivamento.

“Em virtude do procedimento mais simples, um dos objetivos é o pagamento dos valores até o final do ano, especialmente em uma época na qual tantas pessoas passam por necessidades inerentes ao contexto pandêmico”, explicou.

Participarão da ação, as Varas da Fazenda Pública, o Juizado Especial da Fazenda Pública, a 6ª Vara Cível e as Comarcas do Interior.

O que é uma RPV? – Requisição de Pequeno Valor é um requerimento de pagamento que se faz a um ente público em razão de uma dívida reconhecida por sentença judicial transitada em julgado (ação que não cabe mais recurso), que possibilita à parte vitoriosa receber o crédito da condenação independentemente da expedição de precatório, em razão de seu menor valor.