Não há sobras do Fundeb para rateio, afirma Governo

Embora haja expectativas por parte dos professores da rede estadual de ensino, a Secretaria Estadual de Educação e Desportos informou, em nota, que não há sobras ou resíduos de recursos do Fundeb para rateio.

Ainda de acordo com a nota, o Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais do Magistério) em Roraima é aplicado integralmente no pagamento da folha de pessoal dos professores e demais profissionais que atuam nas escolas de Ensino Fundamental e Médio da rede estadual de ensino.

Professores da rede estadual de ensino haviam solicitado ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Roraima (Sinter) informações sobre o rateio do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

A discussão surgiu após a mobilização dos profissionais que atuam na rede municipal de ensino. Os professores alegam que, em razão da pandemia, o Governo do Estado teve uma economia significativa.

Segundo eles, algumas despesas não teriam sido feitas no decorrer deste ano letivo, em função da implementação da modalidade de aulas à distância e, por isso, haveria sobra, que deve ser distribuída entre a categoria.

Diante da reivindicação, o Sinter resolveu buscar informações sobre o uso dos recursos do Fundeb para fazer uma análise técnica. O objetivo é identificar em que foram aplicados os recursos e se, de fato, há sobra para ser distribuída.

O sindicato encaminhou ofício à Secretaria Estadual de Educação, ao Governo do Estado e à Secretaria Estadual de Administração para obtenção de planilhas e informações complementares, que subsidiem um estudo aprofundado sobre o assunto.

Foi encaminhado ainda ofício ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) e à Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Roraima, solicitando apoio técnico para análise e fiscalização dos gastos do Fundeb no ano em curso. A Presidente do Sinter, Josefa Matos, informou que algumas planilhas já estão em análise.

Ela disse também que a iniciativa do sindicato resultou na convocação de uma audiência pública virtual por parte da Comissão de Educação da ALE, no dia 9 de dezembro, às 15 horas, transmitida pela TV ALE (canal 57.3) e redes sociais da Assembleia Legislativa.

“Será uma oportunidade de acompanharmos, indagarmos e tiramos nossas dúvidas sobre o assunto. A categoria merece e precisa saber se haverá sobra ou não desses recursos e em que foram gastos os valores do Fundeb”, afirmou Josefa.

Segundo Josefa, a posição do Sinter é de buscar as informações e analisá-las com responsabilidade (Foto: Nilzete Franco)

Além disso, o representante do sindicato no Conselho Estadual do Fundeb já solicitou uma reunião do referido conselho com pauta especifica sobre o assunto. A reunião ocorrerá na próxima sexta-feira (4).

“Até o momento há muita especulação sobre sobra do Fundeb e se haverá rateio ou não. A posição do Sinter é de buscar as informações e analisá-las com responsabilidade, visando garantir o direito da categoria de receber o rateio do fundo caso haja sobra”.

De acordo com a legislação em vigor, no mínimo 60% dos recursos do Fundeb devem ser aplicados no pagamento de salários aos professores, o que não impede seu uso integral para tal finalidade. Se, ao final do ano letivo, esses 60% não tiverem sido gastos com o pagamento dos professores, o que sobrar deve ser rateado entre eles.