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SISTEMA PRISIONAL
OAB/RR vai solicitar efetivo, medicamentos e início de aulas
“Comissão da OAB Roraima durante visita institucional na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo”
Por Folha Web
Em 06/05/2019 às 17:30
A Comitiva do Conselho esteve nas dependências da Escola Professora Crisotelma Francisca de Brito Gomes (Foto: Divulgação)

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima (OAB/RR), representada pelo presidente do Conselho Seccional, Ednaldo Vidal, juntamente com o presidente da Comissão de Prerrogativas, Vinícius Guareschi e o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Hélio Abozaglo acompanhou nesta segunda-feira, 6, a primeira visita aberta aos familiares dos internos da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc).

Em duas horas de visita, a Comitiva do Conselho esteve nas dependências da Escola Professora Crisotelma Francisca de Brito Gomes - que atende aos internos - onde conversou com visitantes e custodiados.

Além de reunir com a coordenação da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP); o secretário adjunto de Justiça da Cidadania, Hércules Pereira; e o presidente do Conselho Penitenciário estadual, Newman Ferreira, para debater sobre atendimento de saúde e educacional, bem como recursos humanos e a estrutura local.   

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O presidente da OAB/RR, Ednaldo Vidal, destacou a eficiência do trabalho realizado pela FTIP em comparação as condições em que se encontrava a Pamc desde a intervenção. Ele defendeu a continuidade das visitas dos parentes aos internos, mas destacou que o Estado precisa oferecer meios para que a Força Tarefa alcance mais resultados positivos, especialmente no que diz respeito fornecimento de remédios e educação. 

As obras da Escola Crisotelma Francisca foram concluídas no dia 8 de abril, os internos interessados em estudar no modelo de remição de pena estão selecionados, porém,

O Conselho Seccional vai encaminhar ofício ao Governo do Estado bem como a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc) solicitando apoio a Força Tarefa por parte do Executivo com aumento de efetivo estadual por plantão, e fornecimento de subsídios tanto para a Educação quanto para a Saúde na unidade prisional, observando aos dispositivos legais constantes na Lei de Execuções Penais (LEP). 

“É necessário que se reconheça a necessidade de apoio para que a FTIP continue realizando este trabalho, uma vez que o Estado ainda não dispõe de condições para conduzir a unidade prisional. Sem o apoio efetivo por parte do Executivo, o trabalho fica inviabilizado e tudo que foi feito até hoje será prejudicado”, afirmou.

Concurso

Outro ponto defendido pelo presidente a OAB/RR é a realização de concurso público para agentes penitenciários, uma vez que o efetivo atual é baixo para atender as unidades prisionais estaduais, especialmente, a Pamc.

“A realização do concurso público para agentes penitenciários é iminente diante de tudo que já vivenciamos no sistema prisional roraimense e do que presenciamos hoje na Pamc. O Estado precisa viabilizar o certame para que não voltemos a testemunhar situações trágicas como a chacina que ocorreu em 2017. O domínio do sistema prisional é de responsabilidade do Estado, que deve buscar ferramentas para executar a pena conforme a LEP”, disse. 

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Hélio Abozaglo, destacou o avanço  no cumprimento a pena dos internos na unidade, bem como a organização para a realização de visitas.

“Ainda não é o ideal, evidente, mas está no caminho certo. Sabemos que não é fácil gerir uma unidade, mas o trabalho da FTIP está provando que é possível organizar o sistema e cumprir com o que determina a Lei. O próximo passo é investir na ressocialização, e estaremos atentos para o atendimento a este direito”, declarou.

Vinícius Guareschi, presidente da Comissão de Prerrogativas, avaliou os resultados da intervenção de maneira positiva, especialmente no que diz respeito ao atendimento jurídico privado, realizado por meio de agendamentos enquanto as obras do parlatório não estão concluídas.

“A OAB entende que esta logística é necessária até a conclusão da obra e está atuando junto aos profissionais da advocacia para a compreensão de que o momento requer estas medidas para garantir a segurança de todos, internos, servidores e advogados”, afirmou.

Relatório

Na quarta-feira, 8, a Ordem retorna a unidade em visita-inspeção para a elaboração de relatório que será encaminhado ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Ministério Público Estadual (MPRR), Ministério Público Federal (MPF) e Vara de Execuções Penais (VEP).

Participam da visita o presidente do Conselho Seccional, Ednaldo Vidal, acompanhado dos presidentes e membros das Comissões de Defesa dos Direitos Humanos, Defesa dos Direitos e Prerrogativas dos Advogados, Procuradoria estadual de Defesa das Prerrogativas e Comissão de Segurança Pública e Defesa Social.

Outro lado- A Sejuc (Secretaria de Justiça e Cidadania) informa que o aumento de efetivo no sistema prisional depende da realização de concurso público, o que está sendo estudado com prioridade pela Pasta.

O Governo do Estado sinalizou positivamente e será feito o projeto, e até o final deste ano poderá ser lançado. Em relação aos medicamentos, a Sejuc informa que o processo está em tramitação para aquisição na Sesau (Secretaria de Saúde), respeitando os prazos legais. A Seed (Secretaria de Educação e Desporto) esclarece que a Escola Estadual Professora Crisotelma Francisca de Brito Gomes compreende salas anexas na Pamc (Penitenciária Agrícola de Monte Cristo), Cadeia Pública Feminina, Cadeia Pública Masculina (São Vicente) e Cadeia Pública de São Luiz. Estas três últimas unidades estão preparadas para o início do ano letivo.

Somente a Pamc aguarda o envio de quatro pedagogos, os quais estão sendo selecionados pela Seed. A Escola Crisotelma conta com o quadro docente formado por 14 professores, além de coordenador pedagógico, gestor e apoio escolar.

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