O Conselho Seccional da OAB informou por meio de nota que estão suspensos os atendimentos da Advocacia Privada entre os dias 16 e 20 de março (segunda à sexta-feira) em todas as unidades prisionais de Roraima.
As exceções são apenas para os casos de recolhimento de assinatura em Procuração e realização de Audiências.
Segundo a nota, a decisão considerou a pandemia do COVID -19 (Coronavírus), as recomendações da OMS (Organização Mundial de Saúde), de diversos órgãos nacionais de Saúde, Portaria do CFOAB (Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil), Portaria do TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima) para efetivar a decisão.
QUALIFICAÇÃO
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STF
ANJ faz alerta para decisão que responsabiliza a imprensa por declarações de entrevistados
No alerta, a ANJ diz que uma das principais preocupações da associação é em relação à tese definida pelo STF, que diz respeito ao uso de termos genéricos e imprecisos, que podem levar à censura e assédio judicial contra jornalistas e veículos de notícias
“A preocupação da instituição é com a preservação da saúde dos Advogados, advogadas e Clientes de maneira geral”, conclui a nota.
