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SISTEMA PRISIONAL
Órgãos recomendam retorno de transferidos para a Cadeia Pública
Para a Defensoria Pública do Estado (DPE) e Ministério Público de Roraima (MPRR), a ação realizada na última sexta-feira, 12, foi feita de forma ilegal
Por Folha Web
Em 15/07/2019 às 12:10
DPE e MPRR recomendam retorno imediato dos presos da Cadeia Pública que transferidos para a Pamc na sexta passada, dia 12 (Foto: Divulgação)

*MATÉRIA ATUALIZADA ÀS 12H46

A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE) e o Ministério Público de Roraima (MPRR) emitiram nesta segunda-feira, dia 15, uma recomendação para que a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) faça a recondução dos presos da Cadeia Pública Masculina de Boa Vista (CPMBV), transferidos pela pasta na última sexta-feira, 12.

Os órgãos alegam que a ação feita pela Sejuc, Sesp (Secretaria Estadual de Segurança Pública) e Depen (Departamento Penitenciário Nacional) foi realizada de forma ilegal.

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“Ante os fartos argumentos expostos acima [no documento], constata-se que a transferência de 511 presos da Cadeia Pública de Boa Vista para a Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, mas especificamente para o Bloco ‘B’, foi realizada de forma ilegal e desarrazoada, momento por haver decisão judicial preterida pela Vara de Execuções Penais, determinando a transferência de presos da PAMC, para a CADEIA PÚBLICA. Ademais, a medida questionada, além de contrariar os ditames legais, ao encarcerar em um Único Pavilhão da PAMC presos provenientes de três unidades prisionais (PAMC, CPMBV e CPSLA) sem separação de presos condenados e preventivos e do regime fechado e semiaberto; expõe todos os internos e agentes do Estado a grave risco concreto à vida e segurança, com o acirramento dos ânimos e reviravolta dos presos atingido pelas medidas ilegais e violação ao postulado da dignidade da pessoa humana”, ressaltou trecho do documento.

A DPE e o MP deram aos órgãos envolvidos prazo de 48 horas para se manifestarem sobre a transferência, além do retorno imediato dos presos para a Cadeia Pública.

A reportagem procurou a Sejuc, que informou, em nota, que ainda não foi notificada sobre a recomendação. A pasta, no entanto, destacou que ambos os órgãos foram informados da transferência dos presos. 

"A operação de transferência foi avisada com antecedência a coordenação da FTIP (Força Tarefa de Intervenção Penitenciária), que inclusive, participou da missão de transferência. A ação contou também com apoio das unidades especializadas da Polícia Militar, agentes penitenciários e guardas cíveis municipais", ressaltou.
 
A Sejuc ressaltou ainda que a Cadeia Pública Masculina estava interditada desde 2005 e que sua estrutura foi construída com capacidade para 120 internos, mas que estava com uma média de 650 internos.

"Para melhoria da estrutura física do local, está em andamento o projeto para ampliação da Cadeia Pública, com 252 vagas para presos provisórios", completou 

A Secretaria esclareceu que a alocação de presos é de competência da própria pasta e a decisão foi comunicada à Justiça. 

"A Pamc está passando por melhorias, adequações e no momento representa um local seguro e indicado com mais segurança para os internos. Com a finalização da reforma, a unidade terá capacidade para 900 vagas", informou.

Por fim, relembou que a transferência dos detentos foi adotada como ma medida temporária, pois até final de 2019, a obra da nova cadeia pública estará concluída, ofertando mais 286 vagas. "

Em fase mais avançada, no Sul do Estado, também está à obra de construção do presídio de Rorainópolis onde abrirá mais 186 vagas para todos os regimes, inclusive RDD (Regime Disciplinar Diferenciado) do sistema prisional estadual", finalizou.

A abordagem completa do caso sairá na Folha Impressa desta terça-feira, dia 16.    

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