Após quase 20 anos de débitos e suspensão de serviço nas secretarias, o Governo do Estado conseguiu obter um abatimento e parcelamento da dívida com a Roraima Energia. O valor total da conta girava em torno de R$ 739 milhões de reais e foi reduzida para quase R$ 103 milhões, mas o percentual referente aos precatórios não serão parcelados.
Em entrevista ao programa Agenda da Semana na Rádio Folha 100.3 FM neste domingo, 25, o procurador do Estado Ruy Lessa explica que o valor total da dívida era em superior à R$ 739 milhões incluindo processos e precatórios. Lessa explica que os precatórios são formados por dívidas antigas e somavam quase 50% do total do débito. O montante ainda será pago, mas foi excluído da oferta de pagamento do Governo.
“Alguns precatórios já estavam com trânsito em julgado e estavam no processo de pagamento. Esses ficaram para ser pagos pelo precatório. Não seria juridicamente muito adequado fazer essa negociação. Então, não possível fazer dessa forma. Tirando os precatórios, o valor da dívida ficou em R$ 323,7 milhões. Esse débito vem de aproximadamente 1999, incluindo juros e correção monetária”, explica Lessa.
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A perspectiva é que os precatórios vão seguir normalmente o seu andamento processual e vão ser pagos no momento adequado. “Essa é uma ação de cobrança que já transitou em julgado, esgotando todas as possibilidades jurídicas e vai para execução. A execução quando se trata de ente público é pago mediante precatório. Vai para uma fila e vai sendo pago em ordem cronológica, à medida que o Estado tem a disponibilidade”, revela.
VALOR RESTANTE – O valor de R$ 323,7 milhões então, segundo o procurador, foi alvo de uma proposta do governador Antonio Denarium (sem partido) para pagar o montante de R$ 103 milhões. O valor será pago em parcelas e a primeira delas já foi quitada pelo Poder Executivo, restando ainda mais quatro etapas.
“Foi pago uma parcela para a Roraima Energia de R$ 23 milhões e sobraram R$ 80 milhões que vão ser pagos em quatro parcelas de R$ 20 milhões”, reforça o procurador. O que efetivamente se poderia trabalhar para pagar de imediato era o restante”, completa.
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