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EM RORAINÓPOLIS
Pessoas com transtornos denunciam falta de medicamentos
A recomendação foi feita após se constatar que o Estado não estava cumprindo com os seus deveres constitucionais e legais
Por Folha Web
Em 04/09/2019 às 00:24
Dentre os medicamentos que deixaram de ser fornecidos pela Sesau estão Fenitoína, Fenobarbital e Frisium (Foto: Wenderson Cabral / Folha BV)

*Matéria atualizada às 15h52

RODRIGO SANTANA
Editoria de Cidades

A assistência psicossocial de pacientes da região do sul de Roraima, vem sendo prejudicada pela falta de medicamentos específicos para o tratamento de pessoas que sofrem de algum tipo de transtorno psicológico. O fato é alvo de investigação do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) no município de Rorainópolis, que fez uma recomendação ao Governo do Estado para que tome providências.

A denúncia partiu de pessoas que são atendidos pelo Centro de Atenção Psicossocial Martinha de Jesus (CAPS), situado em Rorainópolis, mas que atende praticamente todos municípios que ficam no sul do Estado. 

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No procedimento consta a denúncia de um caso de um senhor, que procurou o MP devido à necessidade de obter a medicação receitada pelo médico.

Conforme o promotor de Justiça, Victor Joseph dos Santos, na tentativa de buscar uma solução imediata, o Ministério Público sentiu a necessidade de averiguar todos os fatos, para então adotar os procedimentos cabíveis, já que tem a ver com questões de saúde da população.

“São muitas as demandas individuais. Mas baseados nas inúmeras denúncias que chegam ao órgão, decidimos que nesse primeiro momento não caberia uma ação judicial contra o Estado, mas sim uma recomendação, podendo ser mais efetivo para a resolução do problema. Não queremos causar um litigio excessivo envolvendo as partes”, assegurou.

Na recomendação, datada no dia 24 de agosto deste ano, consta que o Estado de Roraima não está cumprindo com os seus deveres constitucionais e legais de fornecer os medicamentos específicos ao CAPS. Nele consta um prazo para que o Estado destine os remédios que estão em falta.

“Nesse caso, a gestora da pasta terá 15 dias para dar uma resposta das providências que estão sendo tomadas, para garantir o direito do fornecimento de medicamentos ao CAPS”, destacou.

A diretora Jane Nogueira informou que hoje são atendidas cerca de 2 mil pessoas pela unidade confirmando, também, a falta da medicação. 

“Estamos com uma grande demanda de pacientes que sofrem com vários tipos de transtornos e que estão sem medicamentos para se manter no tratamento. Além de medicamentos para ansiedade, faltam também outros específicos como Fenitoína, Fenobarbital e Frisium, para casos mais graves”, apontou.

Ela esclareceu que o problema não ocorre de hoje, mas desde que o CAPS foi inaugurado no município em 2011. Nesse mesmo período, a Prefeitura de Rorainópolis fez uma pactuação com o Governo do Estado, definindo que a Secretaria Estadual de Saúde (SESAU) ficaria responsável pelo repasse dos medicamentos.

“Mesmo depois de tanto tempo, a unidade deixa de receber boa parte dos medicamentos que solicitamos. É bom destacar que, por inúmeras vezes, reivindicamos o repasse dos remédios que sempre estão em falta, por conta do aumento do número de pacientes atendidos”, ressaltou.

OUTRO LADO - A Secretaria Estadual de Saúde informou que recebeu a notificação do Ministério Público do Estado de Roraima no dia 29 de agosto. O mesmo encontrando-se na Coordenadoria Geral de Assistência Farmacêutica (CGAF) para resposta.

A Secretaria esclareceu ainda que a falta dos medicamentos Fenitoína e Fenobarbital para o Centro de Atenção Psicossocial (Caps) de Rorainópolis ocorreu em razão de não haver estoque. Apesar disso, os itens já foram incluídos em um processo de aquisição que está em fase de recebimento e conferência, para posterior liberação para as unidades da capital e interior.

Com relação ao Frisium, a Sesau destaca que o CAPS de Rorainópolis não apresentou pedido desta medicação. O repasse é feito por meio de encaminhamento de plano anual de trabalho, documento este que não é apresentado pela unidade desde 2018.

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