Placas do Mercosul serão implantadas somente em 2020

O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução Nº 780 que estabelece 30 de janeiro de 2020, como nova data para que as unidades de Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) se adéquem às regras da Placa Mercosul. Além da mudança de prazo, a resolução traz novas normas para o sistema de identificação veicular. 

A resolução explica que a placa é obrigatória para veículos novos – com primeiro emplacamento – e quando houver necessidade de substituição em casos de mudança de categoria do veículo, transferência municipal, furto, roubo, extravio ou dano. “O grande objetivo da nova placa é oferecer uma maior segurança que não há na placa cinza, além da integração com todos os países que fazem parte do Mercosul”, explica o presidente do Detran-RR, Igo Brasil.

Uma das principais novidades que a placa possui é a substituição do lacre pelo QR Code, que trará informações como: local de produção da placa, o estado onde ela foi encaminhada e o veículo emplacado. O objetivo é garantir mais segurança na identificação do veículo, com todo o processo produtivo passando por um rígido controle. Isto dificulta a clonagem e facilita a fiscalização. A leitura deste código de barras será feita através de aplicativo disponibilizado pelo DENATRAN para os órgãos e entidades do sistema nacional de trânsito.

O novo padrão apresentado possui quatro letras e três números, o inverso do modelo atualmente adotado no país com três letras e quatro números. A cor de fundo passará a ser totalmente branca. Ainda ocorrerá mudança na cor da fonte para diferenciar o tipo de veículo: preta para veículos de passeio, vermelha para veículos comerciais, azul para carros oficiais, verde para veículos em teste, dourado para os automóveis diplomáticos e prateado para os veículos de colecionadores.

O órgão também alterou as regras de credenciamento de estampadores e fabricantes com o objetivo de ampliar a concorrência e tentar baixar o preço do novo modelo. O certificado das empresas fabricantes fica como responsabilidade do DENATRAN, enquanto aos departamentos estaduais cabe credenciar as empresas estampadoras. 

“Nós sabemos a ansiedade da população, já que nossos vizinhos do Amazonas aderiram à nova placa no fim do ano passado. Todas as placas que vemos por aqui são de Manaus. O nosso objetivo é credenciar a maior quantidade de empresas possível para que o mercado tenha a possibilidade de regular o preço. Existe uma série de critérios, mas entendemos que a concorrência vai gerar benefícios relacionados a preços”, finaliza Brasil.

Roraima possui uma frota total de 209.832 veículos, onde a maior quantidade se concentra na capital, Boa Vista (86,64%). 

Serviços do Detran nos shoppings começam nesta terça-feira

Serviços antes oferecidos somente na sede do Detran-RR serão disponibilizados a partir desta terça-feira (02) nos shoppings de Boa Vista e na Casa do Cidadão. O objetivo do projeto é promover maior conforto e agilidade para os usuários. Os novos postos oferecerão atendimento para habilitação, processos de CNH, multas, biometria, impressão de registro e licenciamento de veículo. “A médio e longo prazo, a vistoria dos carros também poderá ser disponibilizada, nós apenas precisamos de uma logística maior”, explica Igo Brasil, presidente do DETRAN-RR.

De acordo com Brasil, circulam informações sobre o valor dos aluguéis e dos contratos referentes aos espaços nos shoppings “Os contratos obedecem rigorosamente o que a Lei nº 8.666 recomenda, logo não estamos fazendo nada irregular como estão veiculando. Nos termos, a palavra deve aparecer como “aluguel”, porque é a modalidade que a legislação utiliza, mas que se refere em termos práticos a um condomínio. Hoje pagamos R$ 4 mil reais para o Garden e R$ 6,7 mil para o Pátio Roraima”, explica. Ainda, informa que o DETRAN é uma autarquia com receita própria, não sendo necessário o remanejamento de recursos de outro órgão ou setor, para realizar suas atividades.