O governador Antonio Denarium anunciou a abertura de investigação para apurar a destruição de equipamentos na Vicinal 6, no Município de Alto Alegre, que ocorreu na semana passada. A operação foi feita pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).
Após assinar sanção do Zoneamento Ecológico-Econômico de Roraima, nesta terça-feira, 2, Antonio Denarium afirmou que solicitou a investigação da Polícia Civil de Roraima (PCRR) e que ela dê parecer sobre a legalidade da operação, levando em conta sanção da Lei 1.071/2022, que proíbe a destruição de bens e equipamentos em operações realizadas por órgãos de fiscalização, Polícia Militar e a Companhia Independente de Policiamento Ambiental em terras pertencentes ao Estado. A lei é de autoria do deputado estadual George Melo (Podemos).
“Tivemos informações de que na semana passada o Ibama e a Polícia Federal destruíram os equipamentos em área de garimpo. Para que haja a garantia da legalidade e transparência dos processos, solicitei que a Polícia Civil abra um inquérito para apurar a localização desses equipamentos. Estamos a favor de que os equipamentos encontrados com irregularidade sejam recolhidos e armazenados em local adequado para posterior devolução ao proprietário ou para que sejam feitas doações pelo Governo”, disse o governador.
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O governador disse ainda que a atividade garimpeira é centenária em Roraima, que a legalização é necessária para que o Estado arrecade com a atividade.
REUNIÃO
A Comissão de Minas e Energia, da Assembleia Legislativa de Roraima, fará nesta quarta-feira, 3, a partir das 15h, no Plenário Noêmia Bastos Amazonas, reunião com lideranças do Movimento Garimpeiro para discutir sobre a atuação dos órgãos de fiscalização ambiental em áreas de extração mineral.
O encontro será aberto à sociedade civil, empresários e trabalhadores e será transmitido pela TV Assembleia (57,3) e redes sociais (@assembleiarr).
