Polícia Federal fiscaliza 7 empresas de segurança em Boa Vista

A Polícia Federal deflagrou, em âmbito nacional, uma Operação para coibir o exercício ilegal da atividade de segurança privada, seja por empresas irregulares, seja por pessoas não capacitadas para garantir a segurança nos estabelecimentos comerciais e em locais de acesso público.

A operação ocorreu simultaneamente nos 26 estados da federação. Ao menos 318 empresas de segurança e estabelecimentos foram fiscalizados. Em Roraima sete empresas sofreram fiscalização da PF e foram orientadas a se regularizar antes de voltar às ruas ou a funcionarem em Boa Vista.

Os prestadores de serviços de segurança privada fiscalizados devem comprovar sua regularidade, bem como o emprego exclusivo de vigilantes devidamente treinados e capacitados para a atividade.

As empresas flagradas atuando de maneira irregular estão sujeitas ao encerramento das atividades e às demais sanções legalmente previstas.

A operação em Boa Vista ocorreu logo após o assassinato do segurança patrimonial Edivaldo de Souza Canuto, 25 anos, morto a tiros no bairro Aparecida por um motoqueiro. 

Uma das vertentes investigada pela polícia para a morte do vigilante diz respeito à possibilidade de o crime estar relacionado ao domínio pelos territórios, considerando que as empresas disputam as áreas em que devem trabalhar. 

Há pouco tempo, o responsável por uma dessas empresas que prestam o serviço de segurança privada patrimonial procurou a Folha para relatar que seu grupo de trabalho estava sofrendo ameaças de homens que são funcionários de outra empresa, pelo fato de estarem patrulhando as mesmas ruas. Denunciou inclusive que, durante a discussão, um dos sujeitos sacou uma pistola e apontou para seu funcionário.

CRIME – Quem tira serviço de segurança sem a devida formação ou qualificação profissional pode responder por exercício ilegal da profissão. A punição para este tipo de crime vai de dois anos a quatro anos de reclusão, mais pagamento de fiança.

Há requisitos para ser profissional de segurança privada, entre eles: não ter passagem pela polícia, nem estar respondendo processo na Justiça.

A Lei 7.102/83, também estabelece as normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores. As empresas especializadas e os cursos de formação de vigilantes que infringirem disposições da referida Lei, ficarão sujeitos às penalidades de advertência, multa, proibição temporária de funcionamento e cancelamento do registro para funcionar.

PF – A reportagem da Folha tentou conversar com a Polícia Federal sobre a operação. Em nota, a Polícia Federal informou que foi determinado o encerramento das atividades de algumas empresas que estariam atuando de maneira irregular, sem o devido cumprimento de requisitos legais para a prestação do serviço de Segurança Privada. “Dentre estas, constam empresas que são conhecidas, entre outros, pelo patrulhamento ostensivo de ruas em motos – e cuja fiscalização da atividade, em regra, não é de competência da Polícia Federal – e de uma empresa contratada para fornecimento de mais de 100 profissionais de vigilância para unidades hospitalares do estado”, concluiu a nota.

Ronda de ‘motinhas’ continua nas ruas apesar da fiscalização

Motinhas desapareceram após operação da PF, mas já começam a retornar às ruas (Foto: divulgação)

Após a operação da Polícia Federal, a Folha procurou verificar a situação das empresas e da ronda das motinhas e constatou que apesar de ter diminuído o número desses vigilantes na cidade, eles continuam atuando em bairros como Paraviana, São Francisco e Aparecida.

Os vigilantes circulam com motos pelas ruas do bairro durante a noite emitindo pequenas buzinas, depois passam a usar coletes de segurança e em seguida se apresentam aos moradores como vigilantes particulares. Estão espalhados em vários bairros de Boa Vista e cobram por um serviço clandestino de vigilância com motos e até carros equipados com luzes giroflex e sons de patrulhamento. Estas pessoas se apresentam nas casas como seguranças das ‘motinhas’, como já está popularizado o serviço, oferecendo patrulhamento nas ruas e cobrando mensalidades que variam de R$ 70 a R$ 100. 

Entre os serviços propostos estão o de passar todas as noites várias vezes na rua, acompanhar pessoas do ponto de ônibus até a casa, comprar medicamentos e ajudar em emergências. 

A reportagem conversou com dois motoqueiros que informaram não poder dar detalhes do trabalho e forneceram telefone das empresas. A Folha tentou contato telefônico com as duas empresas que oferecem esse tipo de segurança se passando por cliente interessado na contratação do trabalho e soube que não existe contrato entre o morador e o segurança, além do fato de que o dinheiro deve ser pago diretamente a quem contrata. 

A Folha conversou com moradores que já foram visitados pelos seguranças e fomos informados de que o contrato é apenas verbal e não há nada assinado entre o morador e a empresa prestadora do serviço. Um dos próprios motoqueiros passa recolhendo a mensalidade no dia combinado com o morador. Não há garantias de quantas vezes passa na rua e nem se o serviço será realmente executado. 

Moradores acreditam que seguranças ilegais agem como milicianos

A reportagem da Folha conversou com alguns moradores do bairro Paraviana sobre essa questão da segurança ilegal. Um dos moradores, Sales Feitoza, disse que já passaram batendo na sua porta e oferecendo os serviços, mas que não aceitou. 

“Não vejo necessidade de pagar para ter a sensação de segurança. O que precisamos mesmo é de policiamento nas ruas e ter segurança de verdade. Quem me garante que esses caras não vão me atacar para que eu possa contratá-los? Sempre leio sobre os milicianos no Rio de Janeiro e me parece a mesma coisa”, afirmou. 

Outro morador do bairro Aparecida, que preferiu não se identificar temendo retaliações, declarou que não se sente seguro com o patrulhamento nas ruas porque não se sabe quem está fazendo a segurança. “Eu não sei quem é o segurança que anda na moto, não conheço a empresa, me ofereçam o serviço e eu não aceitei porque segurança pública é coisa séria e responsabilidade do Estado. Eu já pago para ter segurança com meus impostos”, declarou.

Outra moradora, do bairro São Francisco, ressaltou que teme a possibilidade desses grupos serem milícias travestidas de empresas de segurança. “Eles se agridem, se matam querendo disputar as ruas dos bairros. Me pergunto quem credenciou essas pessoas para fazer esse tipo de trabalho. Eles não são polícia. Eles ficam rondando as ruas, mas não há garantia nenhuma de que bandidos estão impedidos de entrar na sua casa ou de roubar a população nas ruas. Isso parece milícia, não segurança”, acrescentou.

Os moradores do bairro Aparecida ainda ressaltaram que a morte do vigilante afastou todos os seguranças da rua. “Eu não sei exatamente o que aconteceu, mas depois que ele morreu não ficou ninguém nas ruas. Eles não trabalharam e só agora estão voltando, aos poucos.”