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ZOONOSE
Prefeitura sacrificou 442 animais em quatro anos
Procedimento para morte de animais no Centro de Zoonoses ocorria sem conhecimento do Conselho Regional de Medicina Veterinária
Por Edílson Rodrigues
Em 27/03/2019 às 00:05
Ministério Público investigou e comprovou que animais sofriam maus-tratos no Centro de Zoonoses e eram mortos sem critérios (Foto: Divulgação/Jessé Souza) No período de quatro anos, a Prefeit

No período de quatro anos, a Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV) sacrificou 442 cães e gatos na Unidade de Vigilância e Controle de Zoonoses (UVCZ). Esses dados são referentes ao período de 2015 a 2018, quando o município começou a divulgar estatísticas daquela unidade.

Antes disso, não havia qualquer tipo de controle para acompanhar os animais que davam entrada no centro nem números de quantos foram mortos. Essa foi a constatação da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público de Roraima (MPRR), que investigou denúncia de extermínio de cães e gatos feita ainda em 2012.

Conforme a denúncia, o procedimento para a morte dos animais no Centro de Zoonoses ocorria sem o conhecimento do Conselho Regional de Medicina Veterinária, além de o processo utilizado para o sacrifício não ser apropriado e os animais sofrerem maus-tratos, a exemplo de serem mortos sem anestesia, confinamento sem água para beber e ausência de exames para comprovar se cães e gatos estavam doentes ou não. 

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Após meses de apuração, o promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Zedequias de Oliveira Júnior, constatou que o Centro de Zoonoses não detinha nenhum controle formal de entrada e saída dos animais ou mesmo registros dos critérios para eutanásia (como elaboração de laudos, prontuários e/ou pareceres). Não havia sequer profissionais qualificados para realizar o procedimento, entre outras irregularidades apuradas. 

“Nessa investigação, ficou configurado que o Centro de Zoonoses não dispunha de infraestrutura adequada para separar os animais sadios, os que estão aptos para doação e os doentes”, afirmou o promotor.

A constatação foi feita por meio do Inquérito Civil, o qual foi convertido posteriormente em Ação Civil Pública nº 032/12/3ªPJC/2ªTITI/MP/RR, com base no resultado das investigações. O que chamou a atenção, neste caso, é que durante o trâmite da investigação, o Município de Boa Vista foi chamado para que assinasse um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a fim de que adotasse as medidas necessárias para solucionar os problemas, mas não houve interesse de resolver as graves questões de maneira administrativa.

Com a proposta do TAC recusada, o promotor foi obrigado a ajuizar a ação civil pública, mas a 2ª Vara de Fazenda Pública julgou a ação improcedente. 

“O MP entrou com uma apelação cível no TJ [Tribunal de Justiça], que reformulou a decisão do juiz da 2ª Vara, determinando a condenação integral da prefeitura, com base no que pedimos na ação”, frisou o promotor. O Cumprimento de Sentença de Obrigação de Fazer foi publicado no dia 23 de janeiro deste ano, a partir de quando a prefeitura terá que cumprir uma série de exigências.

Prefeitura é obrigada a publicar controle estatístico mensal

Embora a Prefeitura de Boa Vista tenha se recusado a adotar medidas para estruturar o Centro de Zoonoses, depois que o Ministério Público começou a investigar denúncias de maus-tratos a animais, agora o município é obrigado a cumprir uma série de exigências, conforme o Cumprimento de Sentença de Obrigação de Fazer, de 23 de janeiro deste ano.

A partir daquela data, a prefeitura tem que publicar no Diário Oficial do Município e afixar no mural da instituição, visível ao público em geral, o controle estatístico mensal da quantidade dos animais que são capturados e entram no Centro de Controle de Zoonoses, dos que são doados, dos submetidos à esterilização, dos eutanasiados e demais intercorrências. Esses dados deverão permanecer no mural durante todo o mês seguinte à sua elaboração.

Também deve providenciar, nos casos de eutanásia, efetiva e tecnicamente demonstrada, que seja feita a descrição do estado clínico do animal e haja comprovação técnica da necessidade do sacrifício de cães e gatos, devendo a prática ser realizada com base na Resolução nº 1000 de 11/05/2012, do Conselho Federal de Medicina Veterinária. Essa norma visa garantir o menor sofrimento ao animal e que o seja com acompanhamento obrigatório e exclusivo de médico veterinário, o qual precisa utilizar de meios, instrumentos e medicamentos adequados para tal medida extrema. O profissional precisa registrar todo o procedimento para controle e eventual fiscalização.

Outra obrigação da prefeitura é observar o prazo de validade dos medicamentos e rações disponibilizadas no Centro de Zoonoses, com o descarte dos produtos irregulares, bem como realizar o acondicionamento adequado para que possibilite a alimentação e disponibilização de água tratada regular e adequada para todos os animais que estiverem sob sua responsabilidade. Também deve adotar todos os meios necessários para promover e manter a higienização do local.

ESTATÍSTICAS – Se antes de 2015 o sacrifício de animais era feito sem qualquer controle, agora o Município de Boa Vista passou a cumprir as recomendações do Ministério Público no que diz respeito às estatísticas. No Diário Oficial do Município, passou a ser publicado o controle estatístico mensal de entrada de animais capturados, doados, eutanasiados/óbitos, esterilizados e outras intercorrências, realizados pelo Centro de Controle de Zoonose.

Prefeita lança propaganda e não destina orçamento para Zoonoses, diz vereador

Depois que o município foi condenado judicialmente a tomar uma série de medidas para estruturar o Centro de Controle de Zoonoses, em janeiro, a prefeita de Boa Vista, Teresa Surita (MDB), tentou fazer uma mobilização em suas redes sociais para emplacar uma campanha em favor de cães, denominado por ela de “ItiMalia”. No final de fevereiro, ela lançou o programa União Pelos Animais, voltado à identificação e controle de natalidade de cães e gatos.

Porém, até semana passada, nenhuma clínica veterinária particular se prontificou a participar desta parceria, uma vez que as empresas que se credenciarem terão que arcar com boa parte dos custos para castração dos animais. O vereador Linoberg Almeida (Rede) classifica essa proposta de Teresa como “medida midiática”, uma vez que o município nem sequer tem previsto, em seu orçamento, recursos para este projeto nem para ações específicas da Unidade de Vigilância e Controle de Zoonoses (UVCZ).

“Vão esperar que as clínicas da cidade, que já fazem um trabalho sufocante, sejam voluntárias da ação, se cadastrando, se a prefeitura não fez a sua parte também?”, questionou o vereador, em entrevista à Folha. Para piorar o quadro que já estava, com o UVCZ abandonado e animais sendo sacrificados sem qualquer critério, os vereadores derrubaram uma emenda de Linoberg ao Orçamento de 2018 que destinava R$300 mil para realizar o censo de animais domésticos na capital, visando desenvolver políticas públicas na prevenção de doenças, proteção e defesa dos animais.

Não há destinação de recursos prevista no Planejamento Orçamentário até 2021. “Então, ninguém sabe de onde [a prefeita] tira o dinheiro para fazer a política pública que ela diz que está construindo há muito tempo. Ela não ouviu a Câmara sobre o assunto”, criticou. “Só a prefeitura sinalizar uma medida midiática como união pelos animais não é política pública que trate de maneira respeitosa a causa animal e o trabalho que as pessoas têm feito na cidade há anos. A prefeitura não se deu conta de que deveria fazer parceria com quem estuda o assunto, via Universidade Federal de Roraima. O Hospital Veterinário [da UFRR] poderia ter sido utilizado como parceiro da prefeitura, mas ela prioriza as clínicas particulares”.
Linoberg afirmou que a emenda foi apresentada por ele depois de se reunir com os profissionais do curso de Medicina Veterinária da UFRR, logo após a audiência pública realizada na Câmara.

“Mas as medidas que foram propostas pela população na audiência pública na cidade não foram acolhidas em nenhum momento para constar no orçamento. De repente, quando sai aquela denúncia dos animais eutanasiados em Boa Vista, a prefeitura magicamente aparece com uma política pública que não foi planejada com a Câmara Municipal nem com a sociedade civil organizada que participou da audiência pública”, ressaltou.

O parlamentar destacou que o Centro de Zoonoses não tem a estrutura para atender ao que a prefeitura está propondo: microchipagem e atendimento de animais doentes na cidade. Sem estruturar aquela unidade, segundo ele, o município vai continuar eutanasiando cães e gatos sem fazer política pública nem qualquer ação preventiva ou para acolher animais em situação de rua.

A Prefeitura trabalha com uma estimativa do Ministério da Saúde (MS) que aponta 37.537 cães e 7.507 gatos em Boa Vista, com cálculo baseado em uma população de 375.374 habitantes em 2018.

SEM RESPOSTA – A Folha entrou em contato com a Secretaria de Comunicação Social da Prefeitura de Boa Vista. Foi enviado e-mail com vários questionamentos a respeito da estrutura do Centro de Zoonoses e de recursos para o setor, na manhã do dia 14, quarta-feira, mas não houve retorno.

Novo contato por e-mail foi feito na tarde do mesmo dia. Contato telefônico foi feito no dia 15, quando foi informado que a demanda estava sendo providenciada pela Secretaria de Comunicação. Mensagens de Whats foram enviadas no mesmo dia, porém não houve resposta.

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