Cotidiano

Processos serão disponibilizados em sistema eletrônico único

Migração dos processos das Varas de Execuções Penais para o Sistema Eletrônico de Execução Unificada está em fase de conclusão em Roraima

Processos da Vara de Execuções Penais passarão a tramitar no Seeu (Sistema Eletrônico de Execução Unificado), a ação faz parte do cronograma do programa Justiça Presente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem a proposta de enfrentar e apresentar soluções para os problemas do sistema penitenciário no Brasil.

A ferramenta já funciona no Poder Judiciário estadual desde o ano de 2016, porém, agora passa por aperfeiçoamento e, com isso, será concluída nas comarcas do interior e da capital a transição dos processos das Varas de Execuções Penais, que antes tramitavam por meio do Projudi (Processo Judicial Digital), para o Seeu.

O programa foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça e permite o controle informatizado da execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário brasileiro em todo território nacional.

Para conduzir e acelerar a transição entre os sistemas está em Roraima o juiz coordenador destacado pelo CNJ, João Matos Junior, de acordo com ele a previsão é que todo o trabalho seja concluído em, no máximo, 30 dias, que é o tempo estipulado pelo Conselho e acordado entre os Estados.

Para o público externo não muda muita coisa. Será necessário acessar o site do TJRR e,  ao invés de entrar no Projudi, o acesso será pelo Seeu, que já está no site do Poder Judiciário por meio do link: https://seeu.pje.jus.br/seeu/processo/consultaPublica.do?actionType=iniciar.