Programa de Roraima é citado como exemplo de inclusão ao acesso judicial

O programa Justiça Cidadã do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), foi citado nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como exemplo de experiência de sucesso quando o assunto é levar acesso à justiça e cidadania as pessoas que residem em locais de difícil acesso.  

A preocupação com a população que não têm acesso à internet – e, consequentemente à Justiça digital – fundamentou recomendação do CNJ, para que os tribunais instalem Pontos de Inclusão Digital, especialmente nos municípios que não sejam sede de unidades judiciárias.   

Por consequência, o CNJ fundamentou recomendação para que Tribunais de todo país instalem Pontos de Inclusão Digital nos municípios que não sejam sede de unidades judiciárias.  A medida foi aprovada por unanimidade pelo Plenário do CNJ durante a 62ª Sessão Extraordinária, realizada nessa terça-feira, 14 de junho. 

 Para a operacionalização, o CNJ recomenda que sejam celebrados acordos de cooperação com órgãos do Sistema de Justiça, como Defensorias, Procuradorias e seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outros. 

 A ideia é criar salas que permitam a realização de atos processuais, principalmente depoimentos de partes, testemunhas por sistema de videoconferência, além de atendimento por meio do Balcão Virtual.  

Recomenda-se também que esses ambientes sejam monitorados com mais de uma câmera ou com câmeras 360 graus, de modo a possibilitar a visualização integral do espaço, para permitir que magistrados, integrantes do Ministério Público e partes possam se certificar das condições em que o ato está sendo realizado.