O projeto de lei que reduz de 17% para 12% o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) do gás de cozinha deve ser votado pela Assembleia Legislativa nesta terça-feira (21).
O texto foi aprovado nesta segunda-feira (20), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) e pela Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle (COFFTC), o que deixou a proposição apta para ser apreciada em plenário.
A redução foi anunciada na semana passada pelo governador Antônio Denarium (PP) e equipara o imposto estadual do gás de cozinha ao dos itens da cesta básica.
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De acordo com a presidente da CCJ, Catarina Guerra (SD), a matéria foi priorizada pelo seu impacto social. “Essa redução pode ser pouca para muitos, mas o Estado abriu mão dessa arrecadação. Por isso, nos reunimos de maneira célere com os membros da comissão para que o PL possa ser levado a Plenário”, salientou a deputada.
Atualmente, o preço do gás de cozinha no Estado chega a R$ 113 (botija de 13 kg), de acordo com a ANP (Agência Nacional de Petróleo, Biocombustíveis e Gás Natural).
