Promotora de Saúde revela esquema de superfaturamento em cirurgias

A promotora de Defesa da Saúde do Ministério Público de Roraima, Jeanne Sampaio, participou de audiência pública com a categoria da Enfermagem nessa sexta-feira (25), na Assembleia Legislativa de Roraima, e falou sobre o atual cenário da Saúde Pública no Estado de Roraima. “Apesar de toda essa esperança, nada avançou. Estamos com o mesmo cenário que tínhamos no mês de outubro de 2018, talvez pior”.

Informações que chegaram até a promotora apontam um esquema de superfaturamento de cirurgias que custariam aos cofres públicos até 100 vezes a mais do que uma cirurgia que poderia ser feita de maneira regular no sistema público de Saúde. Jeanne Sampaio disse que a gestão estadual é ineficiente, não falta dinheiro, mas gestão, e que falta vontade política.

Segundo ela, o que há são inúmeras decisões judiciais ingressadas por pacientes para garantia de uma cirurgia. “Poderiam ser resolvidas se houvesse realmente adequação administrativa que os hospitais precisam para trabalhar, ou seja, se tivessem os insumos, medicamos, a estrutura. Há inúmeras decisões judiciais para organizar isso, mas o Estado continua inerte, continua sem a vontade política necessária para resolver esses problemas”, pontou Jeanne.

Em um ano, disse, houve um crescimento “vertiginoso” de gastos judiciais, o que inclui custos processuais e honorários advocatícios, o que afeta diretamente o orçamento final da Saúde. “O que ele [cidadão] busca no Hospital Geral, no hospital Coronel Mota, na Maternidade, ele só consegue porque o juiz determina que o Estado assim o faça”, falou a promotora. Jeanne Sampaio disse que tem muita esperança na CPI da Saúde (Comissão Parlamentar de Inquérito), da Assembleia Legislativa de Roraima, para ajudar a elucidar todas essas questões.

GOVERNO DO ESTADO –  A Secretaria Estadual de Saúde negou o que foi afirmado em audiência na última sexta-feira, 25, no Plenário da Assembleia Legislativa.

“Houve avanços significativos na nova gestão da Sesau. Em parceria com o Judiciário, foi possível a implantação do Nat-Jus (Núcleo de Apoio Técnico Judiciário), em setembro deste ano, sendo assim possível rever demandas judiciais e realizar cirurgias ortopédicas, neurológicas e arteriografias.

 A Sesau também citou a abertura de mais 72 leitos novos, algo que não ocorria desde 2014, e o início de hemodiálise no HC (Hospital das Clínicas) com 127 leitos. Até o dia 23 de outubro deste ano, foram realizadas 3.346 cirurgias no HGR (Hospital Geral de Roraima), sendo 1.594 eletivas (procedimentos agendados com pacientes que estão na fila única do SUS), e 1.752 de emergência (quando o paciente dá entrada na unidade já necessitando de intervenção cirúrgica de urgência).

 Em relação às cirurgias bucomaxilofacial, os pacientes que ainda permanecem na lista são de demandas judiciais de anos anteriores. Na atual gestão, não existem demandas judiciais. As cirurgias estão ocorrendo normalmente. No mês de outubro, já foi atingido o número de 20 cirurgias eletivas, entre elas, de pacientes internados no HGR, com tempo de espera de no máximo dez dias, devido à espera para que o inchaço no rosto do paciente diminua para poder ocorrer o procedimento cirúrgico.

Os dados também apontam para um total de 907 cirurgias ortopédicas, sendo 582 eletivas e 407 emergenciais. Ressaltando que as cirurgias ortopédicas não eram feitas desde o ano passado. Ainda neste período, foram realizados 97 procedimentos cirúrgicos da neurocirurgia, sendo 26 em caráter eletivo e 71 emergenciais.

Retorno das cirurgias oncológicas. Dados da Unacon-RR (Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia) mostram que cerca de 90 pacientes com câncer aguardam para fazer cirurgia no Estado. Para diminuir a fila de espera, a direção da unidade fez adequações e iniciou este mês mutirões cirúrgicos.

 A meta é que a fila de espera seja zerada até a metade do mês de dezembro. Conforme cronograma da Unacon, os mutirões serão feitos todas as terças-feiras e quartas-feiras, à noite, e no sábado pela manhã.    Vale ressaltar que, além desses mutirões, a unidade continua a realizar cirurgias nos horários regulares, que são na quarta-feira, durante o dia, e quinta pela manhã.

Ainda segundo o HGR, até o dia 17 de outubro,12 pacientes estão internados e aguardando cirurgia ortopédica, e outros 14 pacientes internados aguardam por neurocirurgia.

Outro procedimento que retornou este ano foi a angioplastia com stent farmacológico, que nunca tinha sido ofertado pelo SUS em Roraima. No governo passado, esse procedimento só podia ser feito por meio de TFD (Tratamento Fora de Domicílio), com um custo de R$ 140 mil somente para o transporte aéreo (fora ajuda de custo para hospedagem). O gasto por cirurgia não saía por menos de R$ 170 mil.

Agora, esse valor será entre R$ 20 a R$ 25 mil (uma economia de mais de 200%), uma vez que foi firmado contrato com clínica especializada para realizar esse tipo de procedimento aqui no Estado. Com isso, os pacientes e seus familiares não vão mais precisar sair daqui.

Com planejamento, está sendo possível regular a grande falta de materiais básicos de trabalho e também de medicamentos. O Governo também tem feito regularmente o pagamento de assistência farmacêutica para as unidades dos municípios do interior do Estado, obrigação esta pactuada em CIB (Comissão Intergestores Bipartite). Além de restabelecer tratamento oftalmológico no interior.

A principal unidade hospitalar do Estado, o HGR (Hospital Geral de Roraima), já começou a receber reformas de melhoria física e estrutural. O Bloco B e o Grande Trauma, que será ampliado. Os blocos A e D devem ser os próximos a passarem por reformas. O Bloco C, voltado para a área de Cardiologia, também será reformado.

Por fim, a Sesau reafirma ser a principal interessada nos trabalhos da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da ALE-RR (Assembleia Legislativa de Roraima), a fim de que se esclareça que todos os percalços que estão sendo enfrentados pela atual gestão são provenientes da incapacidade administrativa das gestões passadas.