Proposta apresentada por secretário da Sejuc é recusada pelo MPRR

O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), por meio da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, informou que rejeita a proposta de acordo do secretário de Justiça e Cidadania, André Fernandes, no processo que trata sobre o ato de possível improbidade administrativa.

Ainda de acordo com o MPRR, o processo está aberto para manifestação desde o dia 4 de agosto. E nessa última quarta-feira, 12 de agosto, um novo pedido de acordo do secretário teria sido juntado ao processo, onde o titular da pasta solicita o pagamento de uma multa pelo ato praticado, sem abrir mão do cargo.

O MPRR informou ainda que a Promotoria de Justiça reitera a rejeição de proposta que não contemple a substituição do atual secretário do cargo, uma vez que, segundo o MPRR, o gestor da pasta valeu-se da função pública em benefício pessoal.

“Para o órgão ministerial, a permanência do atual secretário no cargo desprestigia relevante pasta, visto que repercussão do ato ímprobo foi noticiado por mídia nacional”, finaliza a nota do MPRR.

O CASO – Em setembro de 2019, o secretário de Justiça e Cidadania, André Fernandes Ferreira, teria sido acusado de ter usado presos do regime fechado para fazer serviços particulares na casa onde mora, sem autorização da justiça.

Imagens gravadas mostram os presos executando o serviço (Foto: Reprodução)

Na época, foi relatado que os detentos foram tirados de dentro da unidade prisional e levados até a casa do secretário para construir uma cerca de madeira. A ação foi registrada em vídeo pelos agentes.

Segundo a denúncia, os dois detentos cumprem pena em regime fechado e só poderiam realizar trabalhos externos em órgãos públicos, desde que adotadas medidas cautelares contra fuga e em favor da disciplina.

OUTRO LADO – A FolhaBV entrou em contato com o Governo do Estado, que informou por meio de nota que aguarda a decisão da Justiça em relação à ação que pede o afastamento do secretário de Justiça e Cidadania, André Fernandes. “No momento, trata-se de uma manifestação do Ministério Público à Justiça”, finaliza a nota.