Proposta visa Aluguel Social para vítimas em vulnerabilidade

Para cessar as agressões a mulheres em extrema situação de vulnerabilidade em Roraima, a deputada esta dual Yonny Pedroso (Solidariedade) apresentou um projeto de lei à Assembleia Legislativa, para instituir o Aluguel Social, com o objetivo de disponibilizar um lar seguro para essas mulheres que correm risco de vida e não tem onde morar.

De acordo com a parlamentar, o benefício proposto tem valor de meio salário mínimo e pode ser concedido pelo prazo de até dois anos para a vítima de violência doméstica atendida por medida protetiva, obrigada a abandonar o lar pelo risco de vida e que comprove ausência de renda para se manter.

“É um projeto de lei autorizativo, para que o governo possa instituir o aluguel social como um instrumento da política pública estadual de assistência social com a finalidade de resguardar provisoriamente o direito à moradia de mulheres vítimas de violência doméstica em extrema situação de vulnerabilidade. O órgão estadual responsável pela execução das políticas de assistência social deverá reconhecer, mediante critérios técnicos e comprovação fundamentada, a situação de violência, vulnerabilidade e hipossuficiência econômica para justificar a concessão do aluguel social”, explicou Yonny Pedroso.

Conforme a deputada, em vários países onde foi decretada a quarentena as denúncias de violência tem aumentado. “No Brasil não é diferente. O número de ligações para o 180, canal de denúncias de violência doméstica do governo federal, aumentou 9% desde o início da quarentena recomendada por governos estaduais e municipais”, afirmou.

Em Roraima, a Polícia Militar registrou aumento de ocorrências de violência doméstica e o número de denúncias recebidas pelo Zap Chame, da Assembleia Legislativa, também cresceu desde o início do isolamento social recomendando através de decreto pelo Governo e pela Prefeitura de Boa Vista.

Retirar a mulher e os filhos da convivência com o agressor é uma das principais medidas adotadas por países e também em alguns estados brasileiros, onde já vigora o Aluguel Social.

Além disso, a autora do projeto de lei observou que o próprio secretário-geral da ONU (Organização das Nações Unidas), António Guterres, apelou aos governos que coloquem a segurança das mulheres em primeiro lugar à medida que respondem à pandemia do Coronavírus.

“Roraima é o estado brasileiro com o maior índice de violência doméstica, então o governo precisa intervir nessa questão e é nesse sentido que estamos propondo o Aluguel Social. Sabemos que o ciclo da violência se repete com intensidade cada vez maior e a intervalos cada vez menores, terminando em lesões graves ou no próprio feminicídio”, alerta, ao defender que o lar deve ser um ambiente seguro para todos, inclusive para a mulher.

Onde e como denunciar?

Qualquer pessoa pode – e deve – denunciar casos de violência contra mulheres. As primeiras pessoas que poderão ajudar essas vítimas são os vizinhos, chamando a polícia, intervindo tocando interfone ou campainha.

Disque 180

O Disque-Denúncia está disponível 24 horas, em todo o país. A denúncia é anônima e gratuita. Os casos recebidos pela central são encaminhados ao Ministério Público.

190 da Polícia Militar

A vítima ou a testemunha pode pedir ajuda por meio do telefone 190, da Polícia Militar.

Casa da Mulher Brasileira

A Casa da Mulher Brasileira está localizada na rua Uraricoera, S/N, no bairro São Vicente. O telefone é (95) 98108-6310.

Delegacia da Mulher

Em Boa Vista, a Delegacia da Mulher está na Casa da Mulher Brasileira, e funciona em dias úteis, das 7h30 às 19h30, atendendo também casos de flagrantes cujas vítimas são crianças, idosos e pessoas com deficiência. No período noturno e final de semana, o atendimento é na Central de Flagrantes.

No interior, a denúncia deve ser feita em qualquer delegacia, ou nos destacamentos da Polícia Militar, onde não houver delegacia.

Nesse período de isolamento social, também é possível registrar o Boletim de Ocorrência de forma on line, no endereço http://www.delegaciaonline.rr.gov.br, nos casos de ameaça, injúria, calúnia, furto, estelionato. Casos graves como lesão corporal, estupro, feminicídio, o BO deve ser feito presencialmente.

Chame

O Centro Humanitário de Apoio à Mulher da Assembleia Legislativa de Roraima (Chame) dispõe de advogadas, psicólogas e assistentes sociais e mantém o atendimento através do Zap Chame, que recebe mensagens de texto pelo Whatsapp, através do número (95) 98402-0502, disponível 24 horas por dia, incluindo finais de semana e feriados.

Ministério Público de Roraima (MPRR)

A Promotoria de Justiça Especializada de Violência Doméstica e Familiar também pode ser contactada para complementar o apoio às mulheres, pelo número (95) 99125-0633.